A Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), participa, de forma inédita, da construção colaborativa da normativa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para o centro histórico da capital, documento que traz atributos de valor paisagístico, elementos estruturais do bem cultural e diretriz de preservação do território.
Com a finalização da minuta pelo Iphan-AM, após reunião de alinhamento, o instituto deve receber o documento para análise em meados de outubro, com prazo de 20 dias para considerações.
A normativa para a área central e que tem tombamento federal está sendo construída desde 2019. A área de tombamento do Centro Histórico de Manaus é protegida, nacionalmente, desde 2012.
“A normativa está muito bem estruturada, com os mapas temáticos, trazendo todos os temas referente ao território, com a setorização também. Vamos fazer nossas considerações, principalmente pela importância da revitalização que a prefeitura está fazendo no Centro e o que pretendemos para o espaço. Essa construção coletiva depois terá, pelo Iphan, uma fase de consulta pública, antecedendo a publicação da normativa”, explicou o diretor de Planejamento do Implurb, arquiteto e urbanista Pedro Paulo Cordeiro.
A ideia é ter um instrumento aprimorado de política pública e preservação das edificações de interesse do patrimônio, envolvendo a ambiência do território e a paisagem urbana e natural. “É importante frisar que não é um documento para engessar a cidade, e que se pode construir com linhas contemporâneas no Centro, mas de uma maneira que não se agrida o patrimônio, o conjunto arquitetônico e que seja legal, dentro das normas e aprovação dos órgãos”, completou Cordeiro.
Para o coordenador técnico do Iphan-AM, arquiteto e urbanista Rafael Azevedo, após a apresentação da estrutura da minuta, haverá a tramitação junto ao órgão federal e análise jurídica, além de um momento de consulta pública antes da publicação. “Teremos um período de 30 dias para consulta pública da norma, que ficará disponível no site do Iphan. A prefeitura fará uma análise prévia, porque existe também tombamento municipal do conjunto. E buscamos, nessa sobreposição de áreas, a compatibilização da legislação”, explicou o coordenador.
Um termo de cooperação entre Implurb e Iphan-AM fortalece as relações institucionais, consolida o desenvolvimento e o pensamento em comum para o território e preservação do Centro Histórico de Manaus, o que se reflete na normatização.
“A minuta tem como diretrizes a preservação das áreas que estão dentro da poligonal de tombamento e do entorno arquitetônico e urbanístico. E é justamente esse o papel de análise do Implurb e da Gerência de Patrimônio Histórico (GPH). É um trabalho permanente em prol da preservação, do respeito aos parâmetros urbanos, conforme as áreas e as potencialidades dessas áreas”, disse a gerente do GPH, arquiteta e urbanista Melissa Toledo.
A normativa se propõe a ser um vetor de crescimento econômico, valorização do espaço e promoção do patrimônio do território, potencializando a proteção, mas também projetos e investimentos como habitação, turismo, fomento a negócios e investimentos que precisam ser realizados para promover a revitalização do centro histórico.
Poligonal
A poligonal de tombamento protegida pelo Iphan abrange uma área entre a orla do rio Negro e o entorno do Teatro Amazonas. Os monumentos refletem o espírito da Belle Époque, quando a capital amazonense era conhecida como uma das metrópoles da borracha. No auge do ciclo do produto, o Brasil exportou 42 mil toneladas do insumo em um único ano, dinheiro que financiou boa parte do conjunto urbano.
‘Nosso Centro’
Com o programa “Nosso Centro”, lançado pelo prefeito David Almeida, e com obras iniciadas da primeira etapa, uma das diretrizes para o projeto é ter revitalização do território com a promoção de habitação e moradia.
Para o cidadão que precisa licenciar obras, reformas ou fazer negócios com imóveis na área central de interferência do tombamento, a ideia é melhorar a tramitação de processos. Como melhorar mecanismos de licenciamento será objeto de debate entre os técnicos das instituições, com um desenho posterior, plano de trabalho e atividades para propor as rotinas de análise, autorização e fiscalização junto a intervenções permanentes ou temporárias.
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Texto – Claudia do Valle / Implurb
