Projeto de Lei nº 495/2025 prevê até três dias de afastamento por ano para trabalhadores com diagnóstico médico de transtornos psicológicos ou psiquiátricos
O vereador Sérgio Baré (PRD) protocolou o Projeto de Lei nº 495/2025, que institui a licença de apoio à saúde mental para servidores públicos do município de Manaus. A proposta, aprovada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) na última quarta-feira (17 de setembro), garante até três dias de afastamento por ano, mediante laudo médico que comprove diagnóstico de enfermidade psicológica ou psiquiátrica.
Entre os transtornos contemplados estão depressão, bipolaridade, esquizofrenia, ansiedade generalizada, transtorno do pânico, estresse pós-traumático, transtorno obsessivo-compulsivo e outras condições listadas no texto.
De acordo com a justificativa, a medida reconhece que crises de saúde mental podem ocorrer de forma imprevisível, sem necessidade de afastamentos longos, mas que ainda exigem descanso imediato para evitar agravamento.
Dados do Ministério da Previdência Social apontam que, em 2024, mais de 472 mil afastamentos do trabalho no Brasil tiveram como causa doenças psicológicas ou psiquiátricas.
Para Sérgio Baré, o projeto busca trazer uma resposta prática e humanizada ao problema.
“A saúde mental não pode ser tratada como algo secundário. Servidores que enfrentam esses transtornos precisam de respaldo legal para cuidar de si mesmos e, assim, continuar servindo com qualidade à população”, afirmou o parlamentar.
O vereador também destacou que a iniciativa contribui para combater o estigma sobre o adoecimento mental.
“Reconhecer o direito ao autocuidado é uma forma de estimular o tratamento, reduzir o absenteísmo prolongado e criar um ambiente de trabalho mais saudável e acolhedor”, disse.
Caso sancionada pela prefeitura, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.
