No Paraná, taxa supera média nacional; no mês de comemoração do Dia das Crianças, é importante lembrar que o enfrentamento exige políticas públicas articuladas e combate à naturalização do problema
Mesmo com a proibição legal, o trabalho infantil faz parte da realidade de milhares de crianças e adolescentes no Brasil. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) de 2023 apontam que 1,6 milhão de meninas e meninos entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil – uma em cada 24 pessoas nessa faixa etária. No Paraná, o índice é ainda mais alto: 5,3%, totalizando mais de 109 mil crianças em atividade laboral, acima da média nacional de 4,9%.
Para enfrentar essa violação de direitos, o Centro Marista de Defesa da Infância (CMDI) lançou o informe temático Os direitos de crianças e adolescentes e a erradicação do trabalho infantil, por meio do projeto CADÊ Paraná. A publicação reúne dados atualizados, explica as causas do problema, detalha as piores formas de trabalho infantil e aponta caminhos para a construção de políticas públicas mais eficazes. “O trabalho infantil priva crianças e adolescentes do acesso à educação, ao lazer, ao convívio familiar e comunitário. É uma violação grave que afeta o presente e compromete o futuro dessas meninas e meninos”, afirma a analista do CMDI, Débora Reis.
Realidade persistente no Paraná e desafios para o futuro
O informe mostra que o Paraná concentra números preocupantes em diferentes tipos de violação. Em 2019, o estado ocupava a quarta posição entre os com mais casos de trabalho infantil doméstico no Brasil, com 5.796 crianças e adolescentes em situação de exploração — sendo 85% delas meninas entre 14 e 17 anos. Já na zona rural, o Censo Agropecuário de 2017 identificou quase 24 mil crianças com menos de 14 anos ocupadas em estabelecimentos agropecuários. Além disso, entre 2012 e 2022, o estado registrou mais de 2 mil acidentes de trabalho envolvendo adolescentes.
Em um período de 20 anos, 56 crianças e adolescentes foram resgatados de condições análogas à escravidão no Paraná. Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, a região Sul concentra 22,5% dos pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais, sendo 704 apenas no Paraná. “O discurso de que ‘trabalhar cedo forma caráter’ ainda é muito comum. Ele mascara os impactos reais do trabalho infantil, que vão desde o abandono escolar até traumas físicos e emocionais”, complementa Débora.
O documento também chama atenção para as causas estruturais do problema: pobreza; demanda pelo trabalho de crianças e adolescentes; cultura do trabalho precoce; dificuldades financeiras na família; desejo de acessar bens de consumo e lazer; dificuldades no acesso à escola; má qualidade da educação formal; e baixa escolaridade dos pais.. Essas causas, somadas à ausência de políticas públicas eficazes, contribuem para consequências graves e duradouras, como o comprometimento do desenvolvimento físico e psicológico, a exposição a abusos e acidentes, a evasão escolar, a baixa qualificação profissional e a perpetuação do ciclo de pobreza.
Falta de estrutura e novo Plano Decenal em construção
Mesmo com dados alarmantes, o Paraná ainda enfrenta dificuldades na estruturação das políticas públicas voltadas ao tema. Segundo levantamento da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF), de 2021, apenas 40 municípios afirmaram ter um Plano Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil. Outros 252 não possuem Fórum Municipal para discutir a temática, e 231 não contam com grupos de trabalho intersetoriais.
Essas fragilidades impactaram o cumprimento das metas estabelecidas no último Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente (2014–2023). Das oito ações propostas para a erradicação do trabalho infantil, duas não foram executadas — incluindo a produção de materiais informativos e o levantamento atualizado dos dados estaduais.
Agora, com a construção do novo plano para os próximos dez anos, abre-se uma oportunidade estratégica de corrigir falhas, integrar esforços e fortalecer a rede de proteção à infância. “O enfrentamento ao trabalho infantil precisa ser constante, estruturado e coletivo. Não basta atuar nos efeitos — é necessário atacar as causas com informação, proteção social, educação de qualidade e fortalecimento das redes de apoio”, conclui Débora.
A publicação completa está disponível em: cadeparana.org.br
