O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu antecipar o julgamento das ações que podem levar à cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União). A sessão, prevista inicialmente para 19 de fevereiro, após o carnaval, foi transferida para a próxima quinta-feira, 8, em formato presencial. A informação foi confirmada pelo próprio TRE.
Os processos foram incluídos na agenda, com prioridade, a pedido do desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator do caso, que solicitou a marcação na “primeira data possível”.
A nova data foi definida nesta quarta-feira, 31, pelo desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, presidente do TRE, em um de seus últimos atos antes de deixar o cargo amanhã.
As ações que pedem a cassação de Moro são movidas pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), do presidente Lula. Se for condenado, o ex-juiz da Operação Lava Jato perde o mandato e pode ficar inelegível.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) defende a cassação por abuso de poder econômico nas eleições de 2022, argumentando que os gastos na pré-campanha ultrapassaram o limite razoável. Inicialmente, Moro pretendia concorrer à presidência. Segundo o MP, essa mudança de estratégia desequilibrou a disputa ao Senado, depois que Moro decidiu mudar a estratégia e concorrer a senador.
Em depoimento à Justiça Eleitoral, Moro negou que sua pré-candidatura presidencial tenha beneficiado sua campanha ao Senado e que o movimento tenha sido premeditado. “Eu já era sobejamente conhecido no Paraná ou no Brasil inteiro sem uma pré-candidatura presidencial”, afirmou na ocasião, referindo-se à Lava Jato que, em seus primeiros anos de existência, o colocou na condição de “herói” do combate à corrupção.
O senador também está na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como mostrou o Estadão, ao mandar investigar o ex-juiz, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional do CNJ, começa a pavimentar o caminho para uma possível cassação do mandato, com base no mesmo precedente que deixou Deltan Dallagnol inelegível.
O Conselho Nacional de Justiça vai investigar se Sergio Moro usou a magistratura com fins político-partidários e se cometeu irregularidades na gestão das multas dos acordos de delação e leniência homologados na Lava Jato.
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