O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (17) o julgamento de três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.
O processo começou na semana passada, mas foi interrompido após a manifestação da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu o arquivamento das ações contra o ex-presidente.
Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez, embora o prazo de oito anos valha devido à primeira condenação e não seja contado duas vezes.
Em junho, Bolsonaro foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Na ocasião, o ex-presidente participou de uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, onde criticou o sistema eletrônico de votação. O general Braga Netto também é alvo do novo julgamento, embora tenha sido absolvido no julgamento anterior por não ter participado do encontro.
Os processos em questão envolvem alegações de abuso de poder político durante a campanha eleitoral. No primeiro processo, o PDT acusa Bolsonaro de fazer uma transmissão ao vivo pelas redes sociais na biblioteca do Palácio da Alvorada, pedindo votos para candidatos apoiados por ele. O segundo processo refere-se a outra transmissão onde Bolsonaro teria solicitado votos para sua própria candidatura e aliados políticos. A terceira ação envolve uma reunião entre Bolsonaro, governadores e cantores sertanejos, que anunciaram apoio político no segundo turno.
Durante o primeiro dia de julgamento, a defesa de Bolsonaro questionou a legalidade do julgamento conjunto das três ações e afirmou que essa medida prejudica sua defesa. O advogado de Bolsonaro alegou que as transmissões ao vivo não utilizaram recursos estatais e ocorreram em redes privadas.
O julgamento continua a atrair a atenção do público e promete ser um marco importante no cenário político brasileiro, uma vez que pode afetar a elegibilidade de Jair Bolsonaro para futuras eleições.
