A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, realizará nesta quarta-feira (20/8), às 9h, no auditório Senador João Bosco Ramos de Lima, o encontro “Uma discussão sobre a Violência contra a Mulher: da origem ao feminicídio”. A atividade integra o programa Educando pela Cultura, coordenado pela pedagoga Jacy Braga.
De acordo com Braga, o evento contará com especialistas em Psicologia e Pedagogia das universidades do Estado do Amazonas (UEA) e Nilton Lins. Ela destacou que, além da prevenção por meio de políticas públicas, o combate à violência contra a mulher precisa ser tratado de forma comportamental e cultural.
“Será o momento em que abordaremos psicossocialmente e também de forma pedagógica a origem dessa violência. Precisamos entender que as pautas sobre diversidade de gênero nos ambientes de educação são necessárias e urgentes, uma vez que os últimos números de violência contra a mulher colocam o Amazonas em segundo lugar no país. Nada mais adequado do que debatermos tudo isso em um espaço de educação e de compreensão, como esta Escola”, afirmou.
Entre as debatedoras estarão a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM), Maria Auxiliadora Brasil; a psicóloga, professora e mestre Luziane Varella (Faculdade Nilton Lins); e a professora PhD Lidiany Cavalcante (Faculdade Nilton Lins).
O segundo momento do evento acontecerá no dia 29 de agosto.
Violência contra a mulher e Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, devendo ser investigado por meio de inquérito policial e encaminhado ao Ministério Público.
Os crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência contra a Mulher, criados a partir da legislação, ou, nas cidades onde ainda não existem, pelas Varas Criminais.
A lei tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e assegura o encaminhamento das mulheres em situação de violência, bem como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e assistência social.
A norma foi batizada em homenagem a Maria da Penha, mulher que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio praticadas pelo marido e que se tornou símbolo da luta contra a violência de gênero no Brasil.
Texto – Giselle Campelo (Assessoria da Escola do Legislativo) Foto – Alberto César Araújo / Aleam
