O governador do Amazonas, Wilson Lima, vai ingressar com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto federal n° 11.158 que zera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O decreto coloca em xeque os empregos da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Desde a publicação na última sexta-feira (29), os técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) trabalhavam na análise minuciosa do texto para embasar as medidas a serem tomadas.
“Acabei de receber um estudo da minha Secretária de Fazenda indicando que o último decreto que zera o IPI prejudica alguns seguimentos da Zona Franca de Manaus. Diante disso, já autorizei a minha Procuradoria Geral que ingresse com uma ação no Supremo Tribunal Federal para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que já havia sido proferida em caso semelhante”, destacou.
O governador destacou que a prioridade sempre será a preservação dos empregos de milhares de amazonenses sejam preservamos.
“A minha maior preocupação é com os empregos que são gerados por esse seguimento. Eles são fundamentais para essas famílias. Nosso governo vai trabalhar e fazer tudo o que for possível para garantir a competitividade das empresas que estão no distrito industrial”, completou Wilson Lima.
Decisão favorável
Em maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu liminarmente os efeitos de três decretos do Governo Federal que afetavam diretamente os mais 100 mil empregos diretos e outros 400 mil indiretos gerados da ZFM. A liminar foi proferida após o governador Wilson Lima ir a Brasília e se reunir com os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux para tratar do tema.
A liminar concedida pelo ministro suspendeu os efeitos dos decretos 11.052, de 28/04/2022; 11.047, de 14/04/2022; e 11.055, de 28/04/2022, no que à redução das alíquotas em relação aos produtos produzidos pelas indústrias da Zona Franca de Manaus que possuem o Processo Produtivo Básico.
Reunião
O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) se reuniu nesta quarta-feira (3) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (SFT), Alexandre de Moraes, para tratar dos detalhes do novo decreto presidencial que reduz o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, e que atinge itens importantes produzidos na Zona Franca de Manaus. Ramos explicou ao ministro que o novo decreto busca burlar a decisão de Moraes que preservou os produtos da ZFM que são submetidos a PPB- Processo Produtivo Básico.
“Disse ao ministro Alexandre de Moraes que o novo decreto é uma tentativa de burlar a medida cautelar proferida por ele que protege a competitividade da Zona Franca. O ministro disse que basta que acrescentemos às ações anteriores, da bancada, do Governo do Estado e da OAB, nova petição para que ele volte a apreciar esta questão”, revelou Ramos.
Segundo Marcelo Ramos, que já conversou com o governador Wilson Lima e com a Procuradoria do Estado, as novas petições que serão acrescentadas às ADIs- Ações Diretas de Inconstitucionalidade, tentando restabelecer as vantagens comparativas da ZFM deverão ser protocoladas nesta quinta-feira, 4/8.
Ramos diz estar esperançoso de que o ministro Alexandre de Moraes renove a decisão favorável à Zona Franca e em proteção aos empregos e a economia do Amazonas.
Com informações da assessoria
