O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada do concurso da Polícia Militar do Distrito Federal nesta quinta-feira (26). A decisão veio após uma audiência de conciliação entre as partes envolvidas no processo, com o objetivo de remover a regra que limitava a participação das mulheres a 10% do efetivo da PM.
A eliminação dessa restrição permitirá que as próximas fases do concurso continuem, e as candidatas do sexo feminino agora poderão competir por todas as vagas disponíveis.
O concurso havia sido suspenso em 1º de outubro, quando o ministro Zanin concedeu uma liminar, solicitada pelo PT, para contestar uma lei do Distrito Federal que limitava a participação das mulheres a 10% do efetivo da corporação.
Esta decisão do ministro segue a suspensão do concurso público para a Polícia Militar do Rio de Janeiro, que também foi determinada por Zanin na mesma semana. O entendimento do ministro é que as mulheres devem competir por todas as vagas disponíveis, sem restrições de gênero.
“O percentual de 10% reservado às candidatas do sexo feminino parece afrontar os ditames constitucionais quanto à igualdade de gênero”, afirmou Zanin em sua decisão.
