A portaria nº 591/2021, do Ministério da Cidadania, que prorroga por mais 90 dias, a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único (CadÚnico), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), da última sexta-feira, 15/1.
Com a medida, continuam suspensos procedimentos como averiguação cadastral, revisão cadastral e a aplicação das ações de bloqueio, suspensão e cancelamento de benefícios financeiros, decorrentes do descumprimento das regras de gestão de benefícios do Bolsa Família.
Também seguem suspensas as medidas de bloqueio de famílias sem informação de acompanhamento das condicionalidades do programa.
Conforme a publicação, a decisão ocorre por conta da pandemia do novo coronavírus e considera a necessidade de evitar aglomerações, bem como a exposição à infecção pelo novo coronavírus, de beneficiários do PBF, famílias, pessoas em busca de atendimento e funcionários.
“Essa portaria vem atender os nossos anseios a respeito de todo o processo de atualização e recadastramento das famílias. O início do ano é caracterizado pela busca dos beneficiários aos nossos Cras (Centros de Referência de Assistência Social) para atualizar os dados e neste período de pandemia, iria gerar aglomerações. Apesar do decreto, nossas unidades continuam funcionando, mediante atendimento agendado. Na semana passada, lançamos um canal de atendimento, o Disque Cadastro Único, para tirar dúvidas dos beneficiários, a respeito de inserção, atualização ou cancelamento”, explicou a titular da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Jane Mara Moraes.
Os contatos do Disque Cadastro Único são o 98842-2334 e o 98842-1439.
Pagamentos
O calendário de pagamentos do Bolsa Família começou nesta segunda-feira, 18, para beneficiários com dígito final 1 do NIS (Número de Identificação Social). É o primeiro pagamento sem o auxílio emergencial, que terminou em dezembro de 2020. Manaus tem um quantitativo superior a 135 mil famílias beneficiadas pelo Bolsa Família.
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