O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu 6.204 decisões relacionadas às investigações sobre os atos antidemocráticos em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Desse total, 255 foram medidas de busca e apreensão em 400 endereços e 350 de quebras de sigilo bancário e telemático. Todas resultaram 800 diligências.
Os dados estão presentes em um relatório preparado pelo gabinete do ministro e divulgado pelo STF neste domingo, 7. O documento detalha as principais ações do gabinete do ministro mês a mês, incluindo medidas tomadas e informações sobre prisões e julgamentos criminais.
Durante o último ano, foram recebidas 1.345 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Até dezembro de 2023, 38 acordos foram homologados com acusados pelos crimes menos graves (aqueles presentes nos arredores dos quartéis). Nesses acordos, os réus admitiram a culpa e se comprometeram a pagar multas e a participar de cursos sobre a democracia, por exemplo.
Uma denúncia, feita em agosto, é contra a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. Segundo o Supremo, a deliberação sobre a abertura ou não de ação penal será analisada pelo STF na segunda semana de fevereiro de 2024.
O relatório faz um balanço de todas as ações imediatamente adotadas desde a invasão às sedes dos Três Poderes. Isso inclui prisão da cúpula da segurança pública no Distrito Federal, o afastamento do governador Ibaneis Rocha, o desmantelamento dos acampamentos em frente aos quartéis e o bloqueio de perfis e canais em redes sociais que promoviam atos violentos.
Segundo o relatório, em 8 de janeiro, 243 pessoas foram presas em flagrante. Entre 8 e 9 de janeiro, mais 1.929 pessoas que estavam em frente aos quartéis foram conduzidas à Academia Nacional de Polícia, com 775 sendo liberadas no mesmo dia e 1.397 ficaram detidas e passaram por audiências de custódia.
Após as audiências, Moraes revisou todos os casos, e 459 presos receberam liberdade provisória mediante cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e outras medidas. Durante 2023, 81 pessoas foram detidas em operações policiais derivadas das investigações da Polícia Federal. Em dezembro, 70 pessoas permaneciam detidos em razão dos eventos.
Já em relação às ações penais abertas até dezembro, 30 pessoas foram julgadas e condenadas por crimes mais graves a penas que chegaram a até 17 anos de prisão. Outras 29 ações penais tiveram julgamento iniciado em dezembro e as análises devem ser concluídas após o recesso do Poder Judiciário em fevereiro. Conforme o relatório, outras 146 ações penais já têm data prevista de julgamento em sessões virtuais até o mês de abril de 2024.
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