O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17) a lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua). Nela, está prevista, entre outras coisas, a criação de uma bolsa para custear despesas com transporte e alimentação de pessoas em situação de rua que desejem participar de cursos técnicos de qualificação profissional ou que desejarem aprimorar seu nível de escolaridade.
De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, na forma do substitutivo do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), em outubro de de 2023. No Senado, o texto foi aprovado em dezembro e encaminhado à sanção presidencial, agora virando lei.
A PNTC Pop Rua é destinada “a promover os direitos humanos de pessoas em situação de rua ao trabalho, à renda, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade”. Fazem parte desse grupo cidadãos sem moradia e que vivem em áreas públicas urbanas ou em unidades de acolhimento para pernoite eventual ou provisória. Os valores e as regras para concessão do benefício ainda devem ser definidos.
A lei também estabelece que a criação de incentivos à contratação da população em situação de rua, por meio de um selo para empresas parceiras, além de estimular a produção de circuitos de economia solidária.
O Tempo
