O advogado Jeffrey Chiquini alertou para o risco de que o projeto de lei que criminaliza a misoginia seja usado contra líderes religiosos. Segundo ele, pregações sobre passagens bíblicas que tratam da submissão da mulher no casamento poderiam ser interpretadas como manifestações machistas e dar origem a processos criminais.
A discussão envolve o PL 896/2023. O texto aprovado pelo Senado define misoginia como conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres e propõe punição para quem praticar, induzir ou incitar discriminação por essa razão. O projeto ainda tramita na Câmara dos Deputados e não é lei em vigor. (legis.senado.gov.br, camara.leg.br)
Para Chiquini, a proposta exige atenção aos limites da liberdade de expressão e de religião. A preocupação é que uma interpretação ampla da futura lei alcance falas feitas durante cultos e celebrações.
O texto do projeto, porém, não prevê prisão pela simples leitura de uma passagem bíblica. A Constituição protege o exercício dos cultos e suas liturgias. A questão jurídica seria saber, em cada caso, se houve exposição de uma crença religiosa ou efetiva incitação ao ódio e à discriminação contra mulheres. (legis.senado.gov.br, www4.planalto.gov.br, portal.stf.jus.br)
E você: o projeto precisa de uma proteção mais explícita à liberdade religiosa?
