A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/23, que amplia a imunidade fiscal para templos religiosos, está agendada para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (20/3). Deputados ligados à bancada evangélica têm mantido conversas com a equipe econômica do Ministério da Fazenda para negociar ajustes no texto.
O objetivo da proposta é a isenção tributária de atividades de “geração de renda” das entidades religiosas. “Nós achamos interessante. Seria isto: se a igreja tiver um posto de combustíveis, alguma outra coisa que gere renda, a gente não é a favor de que isso tenha isenção”, explicou o deputado Fernando Máximo (União-RO), relator da PEC na comissão especial.
A mudança foi aceita pelos parlamentares, e o impacto dessa alteração está sendo calculado pela equipe do ministro Fernando Haddad.
Nesta segunda-feira (18/3), os dois grupos se encontram novamente para finalizar os detalhes da proposta que será submetida ao plenário. O apoio do governo, que busca uma aproximação com o eleitorado evangélico, destravou a tramitação do texto.
“A igreja tira as crianças das ruas, tira idosos, pessoas em situação de rua, usuários de droga e álcool, resolve coisas que o Estado não consegue resolver. E com um valor baixo, porque muitos são voluntários. Com um pouquinho de recurso, eles fazem cinco vezes mais que o Estado consegue fazer”, explica Máximo.
A autoria do texto é do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Atualmente, a isenção de impostos é concedida apenas sobre patrimônio, renda e serviços relacionados aos templos religiosos.
A PEC amplia a isenção de impostos para a aquisição de bens e serviços “necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e prestação de serviços” de templos religiosos. Com a alteração proposta pela Fazenda na semana passada, atividades de geração de renda não estarão mais isentas de tributação.
Na prática, se uma igreja desejar comprar materiais de construção para erguer uma sede, por exemplo, esses produtos estarão isentos de impostos. Também não serão tributadas as instituições de caridade e beneficentes associadas a instituições religiosas, como creches, lares de idosos e comunidades de reabilitação.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em setembro do ano passado.
A proposta original estendia a isenção para partidos políticos e sindicatos. No entanto, essas organizações foram excluídas na comissão especial que analisou a proposta, também em acordo com a Fazenda, visando reduzir a perda de receita.
Máximo argumenta que o governo não teria perdas. “A tendência é zerar o IPI e criar o IS, o imposto sobre as coisas que são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Portanto, as atividades das igrejas já não seriam taxadas com o IPI. A perda do governo é praticamente zero”, defendeu.
Por se tratar de uma emenda constitucional, o texto precisa ser votado em dois turnos pelo plenário, com pelo menos 308 votos favoráveis em cada votação, o equivalente a três quintos do total. Posteriormente, será analisado pelo Senado Federal.
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