Em reunião sediada no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), nesta sexta-feira (28), a Rede Amazonense de Proteção de Dados Pessoais formalizou a aprovação do seu regimento interno. O encontro reuniu representantes de diversos órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal para debater, ainda, avanços na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O regimento interno é o documento que estabelece as diretrizes de funcionamento do comitê interinstitucional. De acordo com o presidente da Rede e encarregado de dados do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Igor Campagnolli, a formalização do regimento representa um passo essencial para a consolidação da iniciativa.
“Agradecemos ao Tribunal de Contas do Amazonas por sediar esta reunião. Essas reuniões itinerantes permitem que cada órgão compreenda melhor a realidade dos demais e fortaleça a cooperação. Hoje, além da assinatura do regimento, discutimos o diagnóstico sobre a implementação da LGPD nas instituições participantes, elaborado a partir de um formulário respondido no ano passado. O objetivo é propor um plano de trabalho para que todos os órgãos possam avançar de maneira estruturada”, explicou Campagnolli.
O TCE-AM, como membro ativo da Rede, compartilha sua expertise na proteção e governança de dados, auxiliando outros órgãos no aprimoramento das suas práticas de conformidade com a LGPD. O encarregado de dados da corte de contas amazonense, Saulo Coelho, destacou que o encontro mensal permite o intercâmbio de conhecimentos e a busca por soluções conjuntas.
“O TCE Amazonas participa da Rede trazendo informações e sua experiência na área, contribuindo para o avanço das demais instituições que possam estar em um nível menos amadurecido na implementação da LGPD. Além de fortalecer os processos internos, a Rede também tem um papel essencial na conscientização da população sobre a importância da proteção de dados”, afirmou.
Expansão
Outro ponto debatido foi a ampliação da Rede Amazonense de Proteção de Dados, que segue aberta para novas instituições interessadas em aderir ao projeto. Segundo Osmarino Rodrigues, encarregado de dados do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), a estrutura da Rede tem se mostrado um modelo inovador no país.
“A maturidade das instituições na LGPD ainda varia bastante, e esse trabalho conjunto permite que avancemos de forma homogênea”, ressaltou Rodrigues.
Próximos passos
Entre as próximas ações planejadas pela Rede está a organização de eventos voltados à proteção de dados ao longo do ano, com um evento principal previsto para junho. A proposta é que essas atividades sejam realizadas em conjunto entre os órgãos participantes, promovendo maior engajamento e disseminação do tema.
Texto: Pedro Sousa
