A pauta de tramitação ordinária desta quinta-feira (11/9), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), contou com 33 matérias, com destaque para Projetos de Lei voltados ao fortalecimento dos direitos das pessoas com deficiência (PcDs) no Estado.
O Projeto de Lei (PL) nº 760/2025, de autoria da deputada Joana Darc (UB), busca assegurar fraldários acessíveis a PcDs em locais de grande circulação.
Para a parlamentar, é necessário construir políticas públicas consistentes que garantam condições especiais para a inserção social da pessoa com deficiência, reduzindo ou eliminando barreiras decorrentes da condição.
Nesse sentido, explica Joana Darc, a proposição visa assegurar dignidade e inclusão social de PcDs e demais cidadãos que, por razões de saúde, necessitam do uso contínuo de fraldas em qualquer fase da vida.
“Nos dias atuais, a maioria dos estabelecimentos de uso coletivo, como shoppings, aeroportos e centros de convivência, disponibiliza fraldários destinados exclusivamente a bebês, com dimensões reduzidas e mobiliário incapaz de atender pessoas de maior porte físico”, destacou a deputada.
Para ela, garantir fraldários acessíveis significa reconhecer que a sociedade é diversa e que as políticas públicas devem contemplar as necessidades de todos, sobretudo daqueles em maior situação de vulnerabilidade.
O PL nº 764/2025, apresentado pela deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), propõe a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas realizadas em instituições que atendem pessoas com deficiência no Amazonas, com o objetivo de garantir transparência, segurança e qualidade no atendimento prestado.
“O monitoramento adequado permite prevenir abusos, negligência e condutas inadequadas, oferecendo registros que podem ser utilizados para auditorias, fiscalização e análise de denúncias”, apontou Dra. Mayara, acrescentando que a medida fortalece a responsabilidade institucional e garante maior confiança dos pacientes e familiares nos serviços prestados.
Outro projeto em tramitação, também de autoria da deputada Dra. Mayara, é o PL nº 772/2025, que busca estabelecer diretrizes de apoio a microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais com deficiência (PcDs), visando a promoção da inclusão produtiva, da acessibilidade e do fortalecimento da economia no Estado.
“As micro e pequenas empresas são responsáveis por significativa parte da geração de empregos e renda no Brasil, e no Amazonas não é diferente”, afirmou Dra. Mayara, chamando atenção para o fato de que os empreendedores com deficiência ainda enfrentam barreiras adicionais, como a falta de acessibilidade em processos seletivos, editais e capacitações, além da dificuldade de acesso à informação sobre linhas de crédito e programas de incentivo.
Por isso, a deputada reforça que a propositura é uma iniciativa constitucional, legítima e de alta relevância social e econômica, capaz de ampliar as oportunidades para pessoas com deficiência, incentivar a inovação e fortalecer a economia amazonense por meio de práticas inclusivas e sustentáveis.
Texto – Diretoria de Comunicação / Aleam
