Ação garantiu medidas de segurança, saúde, defesa do consumidor e proteção infantojuvenil
A 30ª edição da Festa da Pesca ao Tucunaré acontece sob acompanhamento direto do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que, por meio da Promotoria de Justiça de Nhamundá, expediu recomendação e mobilizou diversos órgãos públicos para reforçar a segurança e a saúde da população durante o evento realizado entre os dias 03 e 05 de outubro.
A medida, assinada pela promotora de Justiça Ana Carolina Arruda Vasconcelos, abrange a proteção da criança e do adolescente, a defesa do consumidor, a saúde, a segurança pública e a preservação ambiental. Esses pontos foram discutidos e orientados pelo MPAM semanas antes do início da festa em reuniões preparatórias com autoridades locais.
Atendendo ao chamado do Ministério Público, órgãos como as Polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), secretarias municipais, a Agência Fluvial, o Conselho Tutelar, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Defesa Civil e outros setores da rede de proteção confirmaram a adoção de providências específicas para reforçar a fiscalização e a prevenção ao longo dos três dias de programação.
Entre as recomendações, o MPAM determinou atenção especial à proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, ao combate ao trabalho infantil e à fiscalização de barracas, bares e demais ambientes de risco. Também orientou a ampla divulgação de canais de denúncia — como Disque 100, Conselho Tutelar e Polícia —, garantindo resposta rápida a casos de violência, abuso ou exploração sexual contra crianças e adolescentes.
Na área da saúde pública, a Secretaria Municipal de Saúde foi requisitada a reforçar plantões médicos, montar postos de atendimento de urgência e preparar um plano de contingência para transporte inter-hospitalar em casos graves, assegurando a transferência de pacientes a unidades de referência em Parintins ou Manaus, quando necessário.
No campo da segurança, a Polícia Militar e a Polícia Civil foram orientadas a intensificar o policiamento preventivo e investigativo, enquanto o Corpo de Bombeiros apresentou um plano de evacuação, prevenção de incêndios e primeiros socorros. A Defesa Civil, por sua vez, elaborou um plano de contingência para possíveis emergências.
A recomendação também destacou a necessidade de cumprimento da Lei Estadual nº 7.115/2024, que garante a oferta gratuita de água potável em grandes eventos e autoriza o público a ingressar com garrafas de uso pessoal, uma medida essencial para a saúde e o bem-estar dos participantes. Já o Procon-AM mobilizou equipes para coibir práticas abusivas, como preços excessivos, venda casada e comercialização de produtos impróprios para consumo.
No aspecto ambiental, o MPAM reforçou a importância de combater práticas como a pesca predatória e o descarte irregular de resíduos, visando preservar o ecossistema local diretamente associado à tradição da festa.
Sobre o evento
A Festa da Pesca ao Tucunaré é considerada um dos maiores eventos culturais da região, atraindo visitantes de diferentes cidades do Norte do país. Durante os três dias de programação, o público acompanha competições esportivas, torneios de pesca, shows musicais e concursos que celebram a tradição cultural de Nhamundá.
Texto: Sharline Freire
Foto: Edilene Mafra/Portal
