Ação busca incentivar a resolução consensual dos conflitos, aproximando as partes de um acordo, de forma mais célere e com menos burocracia
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará, de 3 a 7 de novembro de 2025, a XX Semana Nacional da Conciliação. Promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, a campanha tem como objetivo aproximar o cidadão da solução de seus conflitos.
Cidadãos e empresas interessados em incluir processos na Semana da Conciliação devem procurar o TRT-11 até o dia 15 deste mês para realizar a inscrição, por meio do formulário eletrônico disponível no site do Regional. Acesse aqui a página do evento.
Durante essa semana, os órgãos do Judiciário realizam uma força-tarefa para resolver o maior número possível de conflitos judiciais, com menos burocracia, em menor tempo e assegurando os direitos das partes. Os tribunais participantes selecionarão processos com potencial para acordo e convocarão as partes para negociar.
Audiências
As audiências de conciliação serão realizadas em todo o âmbito do TRT da 11ª Região: nas 19 Varas do Trabalho de Manaus, nas três VTs de Boa Vista, nas 10 VTs do interior do Amazonas, além dos Centros de Mediação (Cejuscs-JT) localizados em Manaus e em Boa Vista. Todas as audiências são orientadas pelos princípios de informalidade, simplicidade e flexibilidade processual.
A coordenadora do Cejusc-JT de 2º Grau do TRT-11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, destaca que a conciliação tem um papel essencial na Justiça do Trabalho. “Cada acordo firmado fortalece a cidadania e amplia a confiança da sociedade no Poder Judiciário. Além disso, o trabalho do Centro de Conciliação contribui para reduzir o tempo de tramitação dos processos e aumentar as chances de cumprimento das obrigações assumidas”, enfatiza.
Conciliar É legal
Com o tema “Conciliar É legal”, a Semana Nacional da Conciliação do CNJ busca incentivar a resolução consensual dos conflitos, aproximando as partes de um acordo, de forma mais célere e com menos burocracia.
Existem dois tipos de conciliação: a processual, quando o caso já está em andamento na Justiça; e a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado. Nessa última, o interessado busca uma solução com o auxílio de conciliadores ou mediadores. O Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores Judiciais (CCMJ) conta, atualmente, com 13.325 profissionais para auxiliar na resolução pacífica de um conflito, seja ele judicial ou ainda na fase pré-processual.
Números
Na XIX Semana Nacional da Conciliação, realizada em novembro de 2024, o TRT-11 alcançou resultados expressivos, movimentando mais de R$ 11,3 milhões em acordos para o pagamento de dívidas trabalhistas. Foram realizadas mais de 2 mil audiências, totalizando 692 conciliações homologadas.
Durante esta edição, o Regional atendeu 7,4 mil pessoas e arrecadou R$ 1,9 milhão em Imposto de Renda (IR) e R$ 1,7 milhão destinados à Previdência Social. O índice de conciliações realizadas pelo TRT-11 foi de 33,19%, representando um aumento de 8% em relação ao evento de 2023.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: CoordCom, com informações do CNJ
Imagem: CNJ
