Projeto de Lei nº 422/2025 estabelece diretrizes de apoio psicológico, prevenção e garantia de direitos a servidores em situação de esgotamento mental
Para valorizar a saúde mental dos profissionais da segurança pública, a deputada estadual Mayra Dias (Avante) apresentou o Projeto de Lei nº 422/2025, que institui a Política Estadual de Apoio e Prevenção da Estafa Mental ou Síndrome de Burnout no Amazonas. A proposta busca prevenir o adoecimento emocional de agentes que atuam sob pressão constante, em contextos de risco e alta responsabilidade.
A medida prevê diretrizes para diagnóstico precoce, campanhas de conscientização, acesso a atendimento psicológico e incentivo a práticas de bem-estar no ambiente de trabalho. Também propõe avaliações periódicas e ações que promovam qualidade de vida no serviço público de segurança.
“É urgente reconhecermos o impacto emocional enfrentado por quem protege a sociedade diariamente. Este projeto representa um compromisso com a dignidade desses profissionais e rompe o silêncio em torno do sofrimento mental nas corporações”, afirmou a deputada.
O projeto garante, ainda, o acesso à psicoterapia, ao acolhimento emocional, à assistência social e aos direitos trabalhistas, como licenças e afastamentos, para casos diagnosticados de Burnout. A proposta enfatiza que a prevenção é uma medida de responsabilidade do Estado, que deve oferecer suporte adequado aos servidores.
“Cuidar da saúde mental na segurança pública é essencial para fortalecer o serviço prestado à população. Um profissional amparado trabalha com mais equilíbrio, segurança e preparo”, reforçou Mayra.
O Projeto de Lei nº 422/2025 tramita pelas comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e, após análise, seguirá para votação em plenário.
Texto: Cayo Dias
Foto: Tadeu Rocha
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