Levantamento da Precato, com base em dados públicos, aponta que há mais de 143 mil precatórios na fila de pagamento da União
São Paulo, março de 2026 – Um levantamento de dados oficiais, realizado pela Precato, fintech especializada na compra de precatórios, revelou que o Governo Federal iniciou 2026 com R$ 64,3 bilhões em dívidas, relacionadas a 143.007 precatórios.
Esses valores – referentes a débitos que o poder público precisa pagar após perder uma ação na Justiça e não ter mais possibilidade de recorrer – entram no Orçamento da União e seguem uma fila de pagamento definida por regras constitucionais. No caso das dívidas federais, a distribuição não é feita pelas regiões tradicionais do país, mas sim pela divisão dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que agrupam diferentes estados sob cada jurisdição.
O levantamento, que teve como base dados do Relatório de Despesas com Sentenças Judiciais, divulgado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), mostra que São Paulo e Mato Grosso do Sul (estados sob a jurisdição do TRF da 3ª Região) concentram o maior número de precatórios federais, com 39.330 títulos registrados. O TRF da 4ª Região, responsável por Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, aparece na sequência, com 37.676 títulos, seguido pelo TRF da 1ª Região, que soma 31.302. Esses três tribunais também lideram a concentração de recursos: juntos, respondem por quase 80% do valor dos precatórios federais previstos no Orçamento para pagamento.
Justiça Federal responde pela maior parte das dívidas judiciais
Embora estados e municípios também acumulem dívidas judiciais, a maior parte do estoque financeiro está concentrada no âmbito federal. Entre 3 de abril de 2024 e 2 de abril de 2025, foram apresentados 164.012 precatórios no país, considerando todas as esferas e, ao todo, essas dívidas envolvem 270.332 beneficiários.
Em termos financeiros, o montante geral chega a R$ 69,7 bilhões. Desse valor, R$ 64,3 bilhões correspondem a precatórios federais, o que representa mais de 90% do volume total. De acordo com as regras em vigor, os valores devidos pela União serão incorporados à proposta orçamentária federal para 2026.
PEC 66 e decisões no Sul redesenham cenário dos precatórios
Para além do volume expressivo de recursos envolvidos, o cenário atual dos precatórios é influenciado por mudanças recentes no marco legal. Para Bruno Guerra, co-fundador da Precato, “a aprovação de novas regras constitucionais, com a PEC 66 em 2025, hoje Emenda 136, alterou a dinâmica de pagamento dessas dívidas, mantendo incertezas relevantes nos âmbitos estadual e municipal, que seguem sem prazos definidos para quitação”.
No Sul do país, decisões recentes do TRF da 4ª Região também impactaram diretamente o mercado, ao restringir a cessão de créditos judiciais, limitando alternativas para credores que buscam antecipar o recebimento dos valores.
Segundo Guerra, o efeito combinado dessas mudanças aprofunda o desequilíbrio do sistema. “Estamos falando de um estoque muito elevado de precatórios, com impacto relevante para os cofres públicos, ao mesmo tempo em que parte dos credores perdeu a possibilidade de antecipar recursos que, muitas vezes, são essenciais para o planejamento financeiro. Por conta dessa situação, o credor se vê obrigado a buscar alternativas de crédito menos vantajosas, comprometendo o orçamento por anos, ou até mesmo recursos informais e sem segurança jurídica”, finaliza o executivo.
Sobre a Precato
A Precato é uma fintech do segmento de crédito, especializada na compra e antecipação de precatórios federais, estaduais e municipais. Reconhecida como referência nacional no setor, a empresa atua oferecendo soluções ágeis, seguras e transparentes para a antecipação de valores a receber. Fundada por Bruno Guerra e André Sana em 2019, já intermediou mais de R$ 1,5 bilhão em operações para milhares de famílias em todo o Brasil.
