Atualização prevê revisão do zoneamento e das regras de uso da Unidade de Conservação (UC), fortalecimento das cadeias produtivas extrativistas e o uso sustentável dos recursos naturais, além de embasar programas de educação ambiental, pesquisa e monitoramento. Fiscalização e monitoramento são as demandas mais urgentes das comunidades.
A fim de apoiar a proteção de um território estratégico para a conservação amazônica e para as populações que ali vivem, está em curso a revisão do Plano de Gestão da Reserva Extrativista (RESEX) Canutama, no Estado do Amazonas. Criada em 2009, a Reserva integra o mosaico de unidades de conservação do interflúvio Purus-Madeira – um conjunto de 13 UCs que abrange mais de 9,4 milhões de hectares, sendo 71% destinados ao uso sustentável. Com área de aproximadamente 198 mil hectares, a Resex abriga 33 comunidades que enfrentam desafios que vão desde os efeitos das mudanças climáticas até pressões de atividades ilegais.
A revisão é coordenada pelo Lactec, contratado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) com recursos do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), e sendo supervisionada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA-AM). O trabalho busca adequar as estratégias de proteção ambiental e inclusão social ao contexto atual da Resex.
A pesquisadora do Lactec Isabela Iensen explica que a revisão é essencial para que o Plano de Gestão reflita as transformações populacionais, institucionais e ambientais ocorridas desde a publicação da primeira versão do Plano, em 2014. Transcorrida mais de uma década, o documento já não refletia adequadamente a realidade socioambiental da Reserva.
“A revisão oferece oportunidades concretas, como a consolidação de estratégias contra a pesca ilegal e o fortalecimento dos usos sustentáveis dos recursos naturais da UC (p. ex: castanha, seringa, pirarucu, açaí, entre outros). Os castanhais, antes explorados de forma pontual, transformaram-se em uma das principais atividades extrativistas locais. Essa mudança será documentada com base em dados de produtividade coletados nas entrevistas comunitárias”, destaca Isabela Iensen.
A segunda versão do Plano contempla a atualização de dados ambientais, socioeconômicos e fundiários, a revisão do zoneamento e das regras de uso dos recursos naturais, a avaliação de impactos dentro da UC e seu entorno, e um diagnóstico de fragilidades e potencialidades do território. Com base nesses elementos, o novo Plano proporá programas voltados ao fortalecimento das cadeias produtivas, à autonomia das comunidades residentes e ao aprimoramento da gestão da Unidade.
O processo segue o Roteiro Metodológico de Elaboração e Revisão de Planos de Gestão de Unidades de Conservação Estaduais do Amazonas, da SEMA-AM, e está estruturado em cinco etapas: (1) organização do plano de trabalho; (2) elaboração e revisão do diagnóstico preliminar, incluindo levantamento de campo; (3) Oficinas de Planejamento Participativo (OPPs); (4) apresentação ao Conselho Deliberativo da Resex; e (5) consolidação da versão final do Plano, do resumo executivo e entrega do banco de dados produzidos à gestão e à SEMA-AM.
Metodologia participativa e mapas falados
Um dos diferenciais do projeto está na abordagem metodológica. O Lactec utiliza técnicas de Diagnóstico Rápido Participativo (DRP) e os chamados “mapas falados” — processos em que os próprios moradores das comunidades desenham o uso do território, identificando áreas de pesca, extrativismo, roças, habitações e conflitos. Essas representações são posteriormente convertidas em mapeamentos georreferenciados e integradas a bancos de dados espaciais em plataforma SIG, com entrega dos arquivos para a SEMA-AM e gestão da UC.
Essa abordagem revelou lacunas importantes. A pesquisadora Alessa Lauriano, que conduziu o diagnóstico de campo, destaca que o trabalho corrigiu mapas desatualizados que não correspondiam à nomenclatura real das comunidades nem à sua situação atual – incluindo comunidades que deixaram de existir ou que surgiram após a publicação do Plano de 2014. Segundo ela, essa atualização “levará a uma mudança no zoneamento”, uma vez que o documento atualizará a realidade do território.
A revisão contempla também a mudança de perspectiva em relação aos planos de gestão anteriores. “A abordagem atual busca fortalecer a dimensão operacional e estruturante da gestão”, explica Isabela Iensen, referindo-se à orientação mais recente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da SEMA-AM, que passaram a valorizar não somente um diagnóstico detalhado, mas também o planejamento concreto, missão da UC, visão de futuro, zoneamento e programas voltados a fortalecer ações de manejo e proteção.
Impactos climáticos e vulnerabilidades sociais
Além dos desafios estruturais, as comunidades relataram impactos severos da seca de 2024 – um dos eventos climáticos mais intensos já registrados na Amazônia. A estiagem prolongada causou morte de animais, redução de espécies aquáticas e isolamento de comunidades pelo rebaixamento dos rios, que constituem as principais vias de acesso e transporte na região. Para as pesquisadoras do Lactec, essa realidade precisa ser incorporada às diretrizes do novo Plano, especialmente nas estratégias de proteção, monitoramento e apoio às populações em períodos críticos.
As comunidades da RESEX também enfrentam carências estruturais significativas: problemas de saúde, falta de saneamento básico, acesso limitado a medicamentos e atendimento médico limitado. Na educação, as dificuldades são igualmente estruturais, com déficit de infraestrutura e oferta irregular de ensino nas comunidades ribeirinhas.
Entre todos os problemas relatados, um concentra a maior parte das tensões: a caça e a pesca ilegais. Segundo os moradores, pescadores vindos de fora da RESEX – conhecidos localmente como “atravessadores” – adentram o território para explorar peixes em escala comercial, gerando escassez para os pescadores artesanais residentes e invadindo áreas de manejo comunitário de espécies como o pirarucu (Arapaima gigas), o maior peixe de água doce do mundo.
O problema pode se agravar pela extração ilegal de peixes ornamentais, espécies de alto valor no mercado de aquariofilia e no comércio ilegal internacional. Apesar de não haver informações sobre a captura de tais espécies para a RESEX, a prática pode pressionar populações já vulneráveis de espécies endêmicas ou ameaçadas, alerta a pesquisadora Julia Kohler, visto a existência de espécies com alto valor comercial na unidade, necessitando constante monitoramento e acompanhamento do manejo da ictiofauna na região.
O Plano de Gestão “representa um passo importante de aproximação com as comunidades e de organização do território”, mas pondera que o suporte mais concreto às populações deve vir de ações efetivas de fiscalização e monitoramento — exatamente as demandas consideradas mais urgentes pelas comunidades durante o processo participativo.
“O maior desafio agora é transformar diagnósticos e mapas em ações concretas que melhorem a vida dos moradores enquanto protegem a floresta”, concluem as pesquisadoras.
Contexto
A RESEX Canutama é uma entre as 96 reservas extrativistas cadastradas no Brasil, conforme o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). Juntas, essas áreas protegem aproximadamente 15,7 milhões de hectares, onde populações tradicionais conciliam conservação ambiental com uso sustentável dos recursos naturais.
A UC abriga ecossistemas variados da Amazônia — florestas ombrófilas de terra firme e de várzea (que correspondem a cerca de 90% da área total), além de campinas, campinaranas e formações pioneiras aluviais —, com elevada diversidade biológica, incluindo espécies de flora e fauna ainda pouco conhecidas e com importante valor ecológico regional. A sazonalidade dos rios é fator determinante para a dinâmica da Reserva: durante os períodos de cheia, parte das comunidades fica temporariamente isolada, e a população residente pode variar. Qualquer política de gestão que pretenda ser efetiva precisa considerar essa realidade.
Sobre o Lactec – O Lactec é um dos maiores centros de pesquisa, tecnologia e inovação do Brasil. Atua fortemente nos mercados de Energia, Saneamento, Meio Ambiente, Indústria e Infraestrutura em todo o ciclo de inovação, desde P&D, ensaios e análises até a execução de processos complexos para o setor de infraestrutura. Há 67 anos, suas soluções e serviços atendem às demandas atuais dos diversos setores produtivos da economia brasileira, como empresas, indústrias e concessionárias de energia. Ao longo da sua história, consolidou-se com a conclusão de mais de 500 projetos. Possui mais de 300 profissionais, entre mestres e doutores, com sólida experiência de mercado. Sua sede administrativa fica em Curitiba, onde estão instaladas outras quatro unidades tecnológicas com ampla infraestrutura de laboratórios para atendimento a diversos segmentos industriais, além da unidade localizada em Salvador-BA. O Lactec é Unidade Embrapii de Inteligência Embarcada e em 2023 tornou-se Future Grid, o Centro de Competência Embrapii em Smart Grid e Eletromobilidade.
