Mariana Félix
Existe uma mudança silenciosa em curso nas empresas que sustentam alguns dos setores mais estratégicos da economia brasileira. Portos, transportadoras, operadores logísticos, mineradoras, indústrias de base, empresas de infraestrutura, óleo e gás, agronegócio e energia renovável passam a lidar com uma nova camada de responsabilidade: a gestão formal dos riscos psicossociais dentro das operações.
Com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1, promovida pela Portaria MTE nº 1.419/2024, fatores como sobrecarga de trabalho, pressão excessiva, metas incompatíveis, jornadas prolongadas, assédio moral, insegurança psicológica e ambientes de alta tensão deixam de ser tratados apenas como temas de recursos humanos. Passam a integrar oficialmente o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas.
Na prática, a saúde mental deixa de ocupar um espaço periférico nas organizações e entra definitivamente na agenda de governança, compliance e continuidade operacional.
O prazo de adequação termina em 26 de maio de 2026. A partir dessa data, empresas precisarão demonstrar que identificam, avaliam e gerenciam também os riscos capazes de afetar a saúde psicológica dos trabalhadores. E isso ganha peso ainda maior em setores nos quais falhas humanas podem provocar impactos financeiros, jurídicos, ambientais, regulatórios e reputacionais de grande escala.
O mercado ainda subestima o alcance dessa mudança. Muitas organizações seguem tratando saúde mental como pauta de employer branding ou benefício corporativo, quando a NR-1 desloca o tema para um campo muito mais sensível: o da gestão de risco empresarial.
Quando saúde mental passa a impactar a operação
Em operações críticas, a pressão humana não é apenas um problema interno. Ela pode comprometer produtividade, segurança, tomada de decisão e estabilidade operacional. Um motorista submetido a jornadas excessivas, uma equipe portuária operando sob fadiga, profissionais pressionados por metas incompatíveis ou times expostos continuamente a ambientes de tensão representam vulnerabilidades reais para o negócio.
A nova NR-1 exige que as empresas passem a enxergar esse cenário com método, documentação e capacidade de resposta. O PGR deixa de se limitar aos riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos para incorporar também fatores humanos capazes de afetar a operação.
Essa mudança aproxima o Brasil de uma tendência global em que saúde mental deixa de ser apenas uma preocupação social e passa a integrar métricas de governança, ESG e gestão corporativa. Empresas inseridas em cadeias internacionais já convivem com auditorias, due diligences e exigências cada vez mais rigorosas de clientes, investidores, seguradoras e parceiros estrangeiros.
Nesse contexto, a conformidade com a NR-1 tende a ultrapassar a esfera trabalhista. Ela passa a compor o repertório de credibilidade empresarial. Organizações que não conseguem demonstrar como monitoram e mitigam riscos psicossociais podem enfrentar impactos que vão além de autuações administrativas, incluindo perda de competitividade, dificuldades em homologações, aumento do passivo trabalhista e desgaste reputacional.
O desafio agora é governança
O risco jurídico também cresce. A ausência de mapeamento adequado no PGR pode ser utilizada como elemento probatório em ações relacionadas a afastamentos por transtornos mentais, assédio, sobrecarga ou acidentes associados à fadiga operacional. Em mercados altamente regulados e auditáveis, a falta de registros consistentes pode se tornar tão problemática quanto a própria ocorrência.
Mas talvez o principal desafio esteja na cultura das lideranças. Não bastará incluir o termo “risco psicossocial” em documentos formais. As empresas precisarão estruturar mecanismos reais de prevenção, escuta, monitoramento e resposta. Isso envolve revisão de jornadas, análise de metas, treinamento de gestores, canais seguros de denúncia e integração entre áreas como jurídico, compliance, saúde ocupacional, recursos humanos e operação.
A complexidade aumenta porque muitos desses setores operam sob pressão permanente, e a NR-1 não elimina essa realidade. O que a norma exige é que ela seja administrada com responsabilidade, rastreabilidade e governança.
A questão central já não é apenas cumprir formalmente a regra. O mercado começa a exigir que as empresas sejam capazes de provar que conhecem os riscos humanos da própria operação e adotam medidas proporcionais para reduzi-los.
Essa é uma mudança relevante para o ambiente corporativo brasileiro. A gestão de riscos psicossociais deixa de ser uma pauta secundária e passa a dialogar diretamente com eficiência operacional, segurança jurídica, reputação e competitividade global.
Empresas que tratarem a NR-1 apenas como burocracia provavelmente reagirão tarde. As que compreenderem a mudança como parte da gestão estratégica terão mais capacidade de fortalecer governança, proteger operações e preservar confiança em cadeias produtivas cada vez mais exigentes.
Mariana Félix é advogada e sócia da área Trabalhista do Rabb Carvalho Advocacia.
