Medida foi adotada após levantamento apontar 1.623 ocorrências de retenção entre julho de 2025 e junho de 2026
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou um Procedimento Coletivo (PC) para apurar denúncias de retenção irregular de macas e outros equipamentos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) por hospitais de Manaus.
A prática é apontada como uma das causas da demora na liberação das ambulâncias para novos atendimentos de urgência e emergência na capital. A medida foi adotada após levantamento que identificou 1.623 ocorrências de retenção entre julho de 2025 e junho de 2026.
O Relatório Técnico Consolidado de Retenção de Macas e Equipamentos do Samu, elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) a pedido da Defensoria, revela que macas, Red Block e colares cervicais permanecem retidos, em média, por 1 hora e 42 minutos nas unidades de saúde antes de voltarem a ficar disponíveis para novas ocorrências.
O coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), defensor público Arlindo Gonçalves, explica que a retenção compromete o fluxo de atendimento.
“A ambulância é acionada para atender uma ocorrência de urgência ou emergência, faz o resgate e leva o paciente ao hospital. No entanto, ela precisa aguardar a liberação da maca para voltar a ficar disponível, o que atrasa a liberação das ambulâncias para novas ocorrências e coloca em risco a saúde e a vida da população”, afirma.
Dados do relatório
O relatório aponta que 93,5% dos casos de retenção registrados entre 1º de julho de 2025 e 30 de junho de 2026 ocorreram em três hospitais de Manaus: 41,8% no Pronto-Socorro 28 de Agosto, 39,1% no João Lúcio e 12,6% no Platão Araújo.
O problema, contudo, também foi registrado em outras unidades de saúde de Manaus, entre elas o SPA Chapôt Prevost, a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), o Centro de Saúde Mental do Amazonas, a UPA José Rodrigues e o PSC Zona Leste.
Também foram identificados casos nos SPAs Danilo Corrêa, Alvorada, Zona Sul, São Raimundo e Zona Norte; no PSC Zona Sul; nas maternidades Balbina Mestrinho, Chapôt Prevost, Ana Braga, Azilda Marreiro e Nazira Daou; na UPA Campos Sales; no Instituto de Medicina Tropical do Amazonas; e, inclusive, no Hospital Samel, da rede privada.
Recomendações da Defensoria
O coordenador do Nudesa destaca ainda que a retenção de macas pode resultar na responsabilização dos gestores das unidades.
“A retenção de macas é vedada pela Lei Estadual nº 6.495/2023, que prevê responsabilização direta do gestor da unidade. Além disso, a ausência de planejamento para evitar esse tipo de situação, em tese, pode configurar omissão de socorro, prevaricação e até improbidade administrativa”, afirma.
A Defensoria recomendou à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) que providencie, até o início de setembro, quantidade suficiente de materiais, eliminando a necessidade de utilização dos equipamentos das ambulâncias.
A SES-AM deverá ainda apresentar um planejamento para prevenir novas retenções, incluindo medidas para reduzir a superlotação, ampliar a rede de urgência e emergência e capacitar gestores das unidades de saúde.
Outra recomendação é a realização de um estudo técnico sobre a necessidade de ampliar a Rede de Atenção às Urgências e Emergências e os serviços de média complexidade, com o objetivo de enfrentar a insuficiência de leitos, apontada como uma das causas da retenção dos equipamentos.
À Semsa, a Defensoria requisitou informações sobre os impactos da retenção na assistência à população, incluindo eventual agravamento do estado de saúde de pacientes, indisponibilidade de ambulâncias e medidas adotadas em conjunto com a SES-AM para evitar novos casos.
A Semsa também deverá esclarecer a situação dos 1.295 registros de retenção que não informam por quanto tempo os equipamentos permaneceram retidos.
“A partir dessas recomendações, faremos ainda outras inspeções e acompanharemos a implementação dessas medidas, podendo haver ainda outras providências posteriores”, conclui o defensor público.
Texto: Thamires Clair
Foto: Arquivo / DPE-AM
