Documento mantém as alíquotas do IPI para mais de 100 produtos fabricados em Manaus
Conforme anunciado na última semana pelo candidato ao Senado pelo Partido Liberal (PL), coronel Alfredo Menezes, o governo federal publicou, no início da noite desta terça-feira, 24, um novo decreto que mantém sem redução o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos principais produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM) de acordo com os chamados Processos Produtivos Básicos (PPBs). O documento, segundo ele, mantém a redução do imposto em 35 % para a maioria dos produtos fabricados no país mas tira os da ZFM.
“Um dos assuntos que vim tratar em Brasília foi sobre a edição deste decreto que definitivamente vai manter a competitividade dos itens produzidos no Polo Industrial de Manaus (PIM) e vai acabar definitivamente com o ‘terrorismo político’ feito por candidatos que buscam à reeleição no meu estado. Esta é um comprometimento do presidente Bolsonaro com toda a população do meu estado”, comentou coronel Menezes.
De acordo com o Ministério da Economia, a decisão preserva a competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), já que mantém as alíquotas do IPI para 109 produtos fabricados na regiao. Os produtos vão se somar aos 61 já listados no decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, somando 170 itens da Zona Franca de Manaus, como xarope de refrigerante, isqueiro, carregador de bateria, lâmina de barbear, caixa registradora, relógio de pulso, caneta esferográfica e máquina de lavar louça.
“Com esta medida mais de 95% do faturamento da Zona Franca ficará preservado, um ganho para o Amazonas. Por este motivo coloco meu nome à disposição da sociedade para que possa ter legitimidade para defender os interesses do meu Estado no Congresso Nacional ”, salientou Menezes.
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