Com a campanha Conhecer Para Proteger, escola pretende capacitar servidores, reduzir o estigma e apoiar a criação de protocolos de atendimento em municípios, estados e órgãos federais
A ACCURA Ensina anuncia o lançamento da campanha nacional Cannabis Medicinal: Conhecer Para Proteger e de um curso de educação institucional destinado a órgãos públicos municipais, estaduais e federais. A iniciativa pretende preparar servidores, gestores e profissionais para situações relacionadas ao atendimento de pacientes, apresentação de documentos, transporte de produtos, proteção de dados de saúde e encaminhamento de demandas envolvendo cannabis medicinal.
O programa poderá ser contratado por prefeituras, governos estaduais, ministérios, secretarias, autarquias, escolas de governo, universidades públicas, hospitais, vigilâncias sanitárias, procuradorias, forças de segurança e outras instituições da administração pública.
A proposta é transformar informações técnicas em procedimentos aplicáveis à rotina dos órgãos, permitindo que cada profissional reconheça os limites de sua função, proteja os direitos do cidadão e encaminhe corretamente as situações que exijam avaliação médica, jurídica, sanitária ou administrativa.
Para Paula Cardoso Zomignani, presidente da ACCURA, a expansão do acesso à cannabis medicinal precisa ser acompanhada por uma política permanente de educação.
“Durante muito tempo, o debate sobre cannabis medicinal ficou concentrado no acesso ao produto. Essa etapa continua sendo fundamental, mas precisamos avançar também no acesso ao conhecimento. Pacientes e famílias já chegam aos hospitais, escolas, repartições públicas e forças de segurança com receitas, laudos, autorizações e decisões judiciais. As instituições precisam estar preparadas para compreender essa realidade e atender essas pessoas com segurança e respeito”, afirma Paula.
Informação para proteger o paciente e o servidor
A campanha parte do princípio de que a falta de informação pode expor tanto o cidadão quanto o agente público. Quando uma equipe não possui orientação institucional, documentos podem ser interpretados de maneira incorreta, informações médicas podem ser divulgadas indevidamente e situações administrativas podem se transformar em conflitos.
O curso pretende oferecer uma base comum de conhecimento para que os servidores saibam acolher, ouvir, registrar, orientar e encaminhar cada situação dentro das atribuições do órgão.
A formação não pretende transformar servidores em médicos, prescritores ou especialistas jurídicos. O objetivo é justamente mostrar os limites de atuação e indicar quando será necessário acionar profissionais ou autoridades competentes.
“Quando não existe um fluxo claro, o paciente fica vulnerável e o servidor também. O profissional pode ter boa intenção, mas, sem orientação, acaba improvisando ou assumindo uma responsabilidade que não pertence à sua função. Conhecer protege o cidadão, protege o agente público e protege a instituição”, explica a presidente da ACCURA.
Segundo Paula, a educação institucional também pode reduzir o estigma enfrentado por pacientes e famílias.
“Uma pessoa em tratamento não pode ser automaticamente tratada como suspeita ou colocada em situação de constrangimento. Ao mesmo tempo, sabemos que os órgãos públicos possuem responsabilidades legais de fiscalização, segurança e controle. A capacitação permite conciliar essas duas dimensões: garantir que o Estado cumpra seu papel e assegurar que o cidadão seja tratado com dignidade”, acrescenta.
Formação para diferentes áreas do poder público
O curso poderá ser adaptado às atribuições e às demandas de cada instituição. A formação poderá atender profissionais da saúde, segurança pública, educação, assistência social, vigilância sanitária, assistência farmacêutica, procuradoria, assessoria jurídica, ouvidoria, comunicação institucional, atendimento ao cidadão, sistema prisional, fiscalização, gestão pública, recursos humanos e direitos humanos.
Também poderão participar policiais civis, militares, penais e federais, guardas municipais, bombeiros, agentes de fiscalização, servidores da Receita Federal, profissionais de alfândegas, professores, gestores, assistentes sociais, profissionais de saúde e integrantes do sistema de Justiça.
Nas prefeituras, o programa poderá reunir profissionais de diferentes secretarias para construir uma resposta integrada. Uma mesma situação pode envolver a unidade de saúde, a escola, a assistência social, a Guarda Municipal, a Procuradoria e o setor de atendimento ao cidadão.
Nos governos estaduais, a formação poderá alcançar secretarias, hospitais, polícias, universidades, vigilâncias sanitárias, sistema prisional, escolas de governo e serviços regionais. Na esfera federal, o curso poderá atender ministérios, autarquias, agências, superintendências, forças de segurança, instituições de ensino e órgãos de fiscalização.
A contratação poderá contemplar uma única equipe ou programas integrados, com diferentes secretarias, unidades e turmas.
Conteúdo do curso
A formação apresentará conceitos essenciais sobre cannabis medicinal e explicará as diferenças entre planta, substâncias, produtos, medicamentos, receitas, laudos, autorizações administrativas e decisões judiciais.
O conteúdo abordará o panorama jurídico, sanitário e institucional, as atribuições dos agentes públicos, os documentos apresentados por pacientes, a segurança e a continuidade do cuidado, a privacidade dos dados de saúde, o registro de atendimentos e ocorrências, o transporte e o armazenamento de produtos, a atuação das associações de pacientes e a importância da rastreabilidade, da qualidade e da transparência.
A programação também tratará de comunicação pública, relacionamento com a imprensa, prevenção de crises, linguagem sem estigma e construção de protocolos institucionais.
Os participantes analisarão casos simulados envolvendo situações que podem surgir na rotina dos órgãos. Entre os exemplos estão a abordagem de uma pessoa que apresenta receita e produto, a família que relata risco de interrupção de tratamento, o atendimento de crianças, idosos ou pessoas com deficiência, o compartilhamento indevido de informações médicas e a necessidade de conferir documentos sem ultrapassar os limites funcionais do servidor.
A partir dos casos, as equipes serão orientadas a identificar responsabilidades, riscos, formas adequadas de registro e possibilidades de encaminhamento.
“O curso não pretende oferecer respostas simplistas para situações complexas. Cada caso possui características próprias e precisa ser analisado dentro da legislação e das competências de cada órgão. O que queremos oferecer são referências seguras para que o servidor saiba quais perguntas fazer, o que registrar e quem deve ser acionado”, afirma Paula.
Formatos e certificação
O curso poderá ser realizado presencialmente, ao vivo pela internet ou em formato híbrido. As instituições poderão contratar palestras de sensibilização, oficinas executivas, cursos de quatro horas, formações completas de oito horas e programas ampliados de dezesseis horas.
Também poderão ser estruturadas jornadas institucionais, formações de multiplicadores e programas anuais de capacitação.
Dependendo da modalidade, o projeto poderá incluir diagnóstico institucional, apostila digital, guia rápido, caderno de casos, avaliação de aprendizagem, certificados, relatório de execução e oficina para construção de fluxos internos.
Os participantes que cumprirem os critérios de presença e participação receberão certificado emitido pela ACCURA Ensina.
Experiência educacional
A ACCURA Ensina é uma escola de formação criada a partir da experiência da Associação de Apoio e Pesquisa Cannabis Cura. A instituição transforma conhecimentos desenvolvidos no cotidiano da associação em cursos, encontros, publicações e materiais didáticos destinados a pacientes, familiares, profissionais, equipes técnicas, associações e organizações.
A escola desenvolve formações presenciais e on-line relacionadas ao cultivo biológico, manejo de solo, plantas-mãe, clonagem, extração medicinal, associativismo, organização de processos e boas práticas.
Sua proposta é aproximar educação, ciência, autonomia, cuidado e experiência prática, tornando conhecimentos técnicos mais acessíveis sem abandonar critérios de responsabilidade, segurança, qualidade e atualização.
Para Paula, o lançamento da campanha amplia a responsabilidade educacional da escola.
“A ACCURA Ensina nasceu porque percebemos que o conhecimento construído no cotidiano de uma associação precisava ser organizado e compartilhado. Agora, queremos ampliar esse compromisso e dialogar também com as instituições públicas. Não podemos cobrar que um servidor saiba lidar com uma realidade sobre a qual nunca recebeu formação”, afirma.
Rede nacional e polos regionais
A campanha também pretende formar profissionais e instituições parceiras para apoiar a implantação de polos regionais de educação institucional.
A proposta é estabelecer gradualmente pontos de formação nas capitais brasileiras e ampliar a atuação para regiões metropolitanas e cidades do interior.
Os polos poderão reunir universidades, hospitais, associações, centros de pesquisa, escolas de governo e profissionais das áreas de saúde, direito, segurança, educação, comunicação, assistência social e gestão pública.
Os profissionais interessados deverão passar por análise de currículo, experiência, disponibilidade e aderência aos princípios da campanha. A participação dependerá de formação, alinhamento institucional e formalização da parceria.
Não haverá credenciamento, contratação ou exclusividade territorial automática.
“A formação não pode ficar concentrada em poucas cidades. O Brasil possui realidades muito diferentes, e os profissionais de cada região conhecem as dificuldades do seu território. Queremos formar uma rede nacional que respeite essas diferenças e mantenha, ao mesmo tempo, critérios comuns de qualidade e responsabilidade”, destaca Paula.
Educação antes do conflito
A campanha entende a capacitação institucional como uma medida preventiva. Um atendimento respeitoso não elimina a necessidade de fiscalização, conferência de documentos ou aplicação da legislação. Ele permite que essas atividades sejam realizadas com clareza, proporcionalidade e respeito às competências profissionais.
“O curso não pretende criar privilégios nem impedir a atuação do Estado. Ele pretende oferecer conhecimento para que cada órgão consiga diferenciar situações, verificar informações, registrar os fatos e tomar decisões fundamentadas. Educação institucional é uma forma de prevenção de conflitos”, afirma Paula.
A campanha Conhecer Para Proteger também prevê a produção de cartilhas, vídeos, guias, conteúdos para redes sociais, entrevistas, releases e materiais direcionados a profissionais, instituições, pacientes e familiares.
Os conteúdos serão organizados em cinco eixos: entender, cuidar, agir, respeitar e cooperar.
A proposta é explicar a cannabis medicinal sem sensacionalismo, promessas terapêuticas ou discursos estigmatizantes.
Serviço
A campanha Cannabis Medicinal: Conhecer Para Proteger possui abrangência nacional e oferece educação institucional sobre cannabis medicinal para órgãos públicos. O curso poderá ser contratado por prefeituras, governos estaduais, órgãos federais, secretarias, autarquias, universidades, hospitais, escolas de governo e forças de segurança.
As formações poderão ser realizadas presencialmente, on-line ou em formato híbrido, com cargas horárias de quatro, oito ou dezesseis horas, além de palestras, oficinas, jornadas institucionais e programas continuados.
Os participantes poderão receber certificado emitido pela ACCURA Ensina, conforme os critérios de presença e participação.
As informações sobre contratação, calendário e formação de polos deverão ser solicitadas pelos canais oficiais da ACCURA Ensina.
Site: https://accura.org.br
Instagram: @accura_ensina e @accura_brasil
Hashtag: #ConhecerParaProteger
Sobre a ACCURA Ensina
A ACCURA Ensina é uma escola de formação voltada ao conhecimento sobre cannabis, criada a partir da experiência da Associação de Apoio e Pesquisa Cannabis Cura.
A escola reúne educação, ciência, autonomia e cuidado em cursos, encontros, publicações e atividades destinadas a pacientes, familiares, profissionais, equipes técnicas, associações e instituições.
Sua proposta é transformar conhecimentos construídos na prática em formação acessível, técnica e responsável.
