Foto: Arthur Castro / Secom
O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (União Brasil), participou nesta segunda-feira (04/08), na sede do Governo do Estado, do lançamento do programa “Regulariza Amazonas”, que visa facilitar a regularização de débitos inscritos em dívida ativa por pessoas físicas e jurídicas. A iniciativa é fruto direto da Lei de Transação Tributária, aprovada pela Aleam em 2023 com forte articulação do deputado Adjuto.
Estiveram presentes na solenidade, além de Adjuto Afonso, o governador Wilson Lima (União Brasil); o procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz; o secretário da Secretaria de Estado da Fazendo do Amazonas (Sefaz), Alex Del Giglio; Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus), Ralph Assayag; Aderson Frota, presidente da Fecomercio; Muni Lourenço, presidente da federação de Agricultura e Pecuária do Amazonas (FAEA); Bruno Pinheiro, Associação Comercial do Amazonas (ACA); e os vereadores Diego Afonso (União Brasil), Rodrigo Sá (Progressistas), Allan Campelo (Podemos).
O programa, coordenado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), tem como principal objetivo oferecer condições especiais para contribuintes regularizarem dívidas com o fisco estadual, neste primeiro momento o programa atende especialmente as dívidas referentes ao IPVA até o ano de 2023. A proposta é garantir descontos de até 100% em multas e juros, com parcelamentos em até 12 vezes, por meio de uma plataforma digital desenvolvida em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
O edital já está disponível no site regularizaam.pge.am.gov.br. As primeiras etapas priorizam pessoas físicas com débitos de pequena monta e pequenas e médias empresas, segmentos que concentram grande volume de processos e têm papel estratégico na geração de empregos no estado.
Durante o lançamento, Adjuto Afonso destacou o compromisso da Aleam em contribuir com políticas públicas que modernizem e desburocratizem a economia do estado.
“A aprovação da lei de transação tributária foi um passo importante para que hoje o Amazonas pudesse dar esse salto com o Regulariza. Estamos falando de uma ferramenta moderna, que beneficia o contribuinte, estimula o ambiente de negócios e ajuda o estado a recuperar receitas importantes. Nosso mandato seguirá comprometido com ações que garantam desenvolvimento com justiça fiscal”, afirmou o parlamentar.
O governador Wilson Lima também celebrou o início do programa e fez questão de reconhecer o papel do Legislativo na construção da política pública.
“O Regulariza Amazonas só é possível porque a Assembleia Legislativa entendeu a importância da transação tributária. Agradeço ao deputado Adjuto Afonso, que foi uma das vozes ativas na defesa da proposta, aprovada em 2023. Essa união entre os poderes é fundamental para modernizar o Estado e dar condições para que o contribuinte possa voltar à legalidade”, destacou o governador.
O governador reforçou que o programa promove a chamada “concessão mútua”, o estado abre mão de parte de multas e juros para incentivar que contribuintes em dificuldades financeiras possam se regularizar. E que nesse primeiro momento o mais importante não é a arrecadação do estado, mas a quitação e a regularização dos contribuintes.
