O projeto de lei que restringe a saída temporária de presos em feriados foi aprovado pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (20/03). Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) pressionou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a não vetar o projeto.
Amom declarou que a medida representa um avanço e espera que não seja vetado pelo presidente. O parlamentar pediu que a população esteja engajada na pauta.
“O sistema penal brasileiro não tem maturidade pra lidar com um dispositivo desse [saidinhas]. Acabar com essa medida, nesse momento, é um avanço contra a criminalidade e contra a impunidade. Eu preciso do teu apoio para pressionar o presidente da república a não vetar isso”, declara Amom em vídeo divulgado.
A legislação atual permite a saída temporária dos detentos do regime semiaberto por um período de até sete dias para visitas à família, atividades de retorno do convívio social e para a realização de supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. De acordo com a mudança, as saídas só serão permitidas para este último caso, e quando os detentos forem de baixa periculosidade.
O projeto trata ainda de outros pontos como critérios para a progressão de regime e a condição de realização de trabalho externo apenas com vigilância a detentos do regime semiaberto condenados por prática de crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa.
