Defensoria busca, a partir de agora, a responsabilização dos donos dos estabelecimentos pelos danos coletivos à população
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) garantiu na Justiça a retomada do processo que busca a responsabilização de donos de postos de combustíveis de Manaus pela prática do chamado “cartel”, que acontece quando estabelecimentos mantêm preços abusivos e semelhantes do produto para o consumidor final.
Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) acatou os recursos da Defensoria Pública e determinou a anulação da sentença anterior, proferida em 2023, que extinguiu a Ação Civil Pública nº 0634947-79.2019.8.04.0001.
O pedido de tutela de urgência foi feito, em 2019, pela ‘Força Tarefa do Consumidor’, composta pela Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), Ministério Público do Amazonas (MPAM), Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) e Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus).
No entanto, conforme explicou o defensor público e coordenador da DPEIC, Carlos Almeida Filho, a tutela de urgência foi negada e, em 2023, a ação foi extinta. A partir disso, o recurso da Defensoria passou a ser contra a extinção do processo com a alegação de que o problema não é um caso isolado e afeta a população amazonense.
“Após os recursos, o processo voltará para a 1ª instância para a instrução adequada, reconhecendo a gravidade da situação. Entre os objetivos da Defensoria, Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor estão o reconhecimento da prática de cartel e a punição dos réus, além da necessidade de medidas emergenciais para os preços não aumentarem ainda mais”, ressaltou.
Texto: Camila Andrade
Foto: Luiz Felipe Santos / DPEAM
