Projeto de Lei 2.159/21, aprovado nesta quinta-feira (27) no Congresso Nacional, é o maior retrocesso ambiental do Brasil nas últimas quatro décadas.
O Congresso Nacional acaba de derrubar parcialmente os vetos do presidente Lula ao projeto de Lei 2.159/21, que trata do Licenciamento Ambiental, o PL da Devastação. Agora, o texto passa a valer como lei.
A derrubada dos vetos acontece uma semana após a Conferência do Clima da ONU, a COP30, em que o Brasil propôs ao mundo a criação de dois “mapas do caminho” para zerar o desmatamento e nos afastar dos combustíveis fósseis.
“É escandaloso que o Congresso tenha aprovado o PL do Licenciamento Ambiental uma semana após o Brasil ter sediado a COP30. Enquanto milhões se esforçam para nos colocar no caminho para longe dos combustíveis fósseis e para o fim do desmatamento com respeito aos direitos de povos indígenas e de comunidades tradicionais, o Congresso insiste em representar os setores mais destrutivos da sociedade, liberando geral para empreendimentos e obras que podem resultar no avanço da mineração e das pastagens na Amazônia, das secas, do fogo, das epidemias, da contaminação das águas e da fome”, analisa Gabriela Nepomuceno, especialista em Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.
Dos 63 vetos, somente os referentes à Licença Ambiental Especial (LAE), cuja redação ainda precisa ser melhorada para entrar em votação, foram mantidos.
“Era essencial que o Congresso tivesse mantido todos os vetos, mas não foi o que aconteceu. Agora, está em vigor uma verdadeira licença para devastar, destruir e desrespeitar profundamente nossas florestas, nosso meio ambiente e biodiversidade. Em termos práticos, a nova Lei do Licenciamento Ambiental favorecerá a expulsão e os deslocamentos forçados de povos indígenas e comunidades tradicionais, assim como facilitará a emissão de licenças de blocos de petróleo. Empreendimentos considerados ‘estratégicos’, como a perfuração de petróleo na Foz do Amazonas, poderão ser aprovados num prazo inexequível, comprometendo qualidade e segurança e potencializando danos socioambientais irreparáveis”, exemplifica Nepomuceno.
Sobre o Greenpeace Brasil
O Greenpeace Brasil é uma organização ativista ambiental sem fins lucrativos, que atua desde 1992 na defesa do meio ambiente. Ao lado de todas as pessoas que buscam um mundo mais verde, justo e pacífico, a organização atua há mais de 30 anos pela defesa do meio ambiente denunciando e confrontando governos, empresas e projetos que incentivam a destruição das florestas.
