A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), notificou e multou um artista local por publicidade irregular, devido a colagem de dezenas de lambe-lambes espalhados em vários espaços da capital, desde muretas, áreas de domínio público, mobiliários urbanos, entre outros, ocasionando poluição visual e a violação do Plano Diretor.
Após levantamento feito pela Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), o artista teve o endereço identificado na Ponta Negra, zona Oeste, e a Divisão de Controle (Dicon) fez a notificação e aplicou a infração conforme o que dispõe o art. 69 do Código de Posturas de Manaus (lei complementar 005/2014, no Capítulo Engenhos Publicitários: é “expressamente proibido a instalação de engenhos publicitários” como cartazes, colagens e pichações em mobiliários urbanos, muro, parede, tapume e fachadas comerciais).
O objetivo é enquadrar os lambe-lambes que, em enorme quantidade, além de faixas, cartazes e banners, aumentam a poluição visual na paisagem urbana. “É preciso deixar claro que a poluição visual é uma ilegalidade, é uma afronta ao Código de Posturas do nosso município, que pode, inclusive, ser um crime ambiental, porque pichar patrimônios, pichar viadutos, postes, afixar cartazes, isso traz toda uma poluição ao meio ambiente. A equipe fez a notificação e a multa ao artista e vamos seguir com as ações para fiscalizar, notificar e multar os autores e empresas que veiculam e produzem este tipo de conteúdo irregular”, explicou o vice-presidente do Implurb, Antônio Peixoto.
O vice-presidente lembrou ainda que as empresas produtoras de eventos também serão acionadas, em razão do uso da publicidade ilegal e que suja a capital. “É preciso atuar para evitar estas infrações para que possamos ter uma cidade minimamente ordenada e sem essa poluição visual”.
Poluição visual
A mídia publicitária, em excesso, acaba formando poluição visual, deixando cidades mais feias, especialmente com o uso de material gráfico em papel e plástico, deteriorando a paisagem urbana.
Empresas e pessoas físicas ou jurídicas que fazem publicidade irregular, em locais como postes, árvores, logradouros públicos, calçadas, sinalização de trânsito, pontes, viadutos, passarelas e outros espaços similares, estão sujeitas ainda a aplicação de multas pela infração, variando de 4 UFMs (Unidade Fiscal do Município), R$ 581,48, até 70 UFMs, R$ 10.175,90, conforme o Código de Posturas da cidade, a lei complementar 005/2014. A UFM está em R$ 145,37.
É proibido, por exemplo, instalar engenhos em leitos dos rios, igarapés e praias; postes de iluminação pública ou rede de telefonia, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito; obras públicas, como pontes, viadutos, passarelas, além de estátuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros e similares; e no passeio público, salvo quando os mobiliários urbanos são regularizáveis e não prejudiquem a mobilidade urbana. A regulamentação dos engenhos é prevista no Plano Diretor, no Código de Posturas de Manaus (Lei 005/2014).
Fiscalização
Denúncias são atendidas pelo Disque Denúncia no telefone 3673-9305 e pelo 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos, e no disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br. Para assuntos relacionados à publicidade urbana, por exemplo, deve-se acessar a Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), que atende pelo número de WhatsApp (92) 98855-1628, das 8h às 14h (exceto feriados e pontos facultativos).
Texto – Cláudia do Valle/Implurb
Foto – Divulgação/Implurb
