A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) começou a apreciar, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) nº 687/2025, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), que cria o Incentivo ao Audiovisual Amazônico. Além dessa, tramitam outras 27 iniciativas que ficarão em pauta por três dias antes de avançar para as próximas fases de análise e votação.
De acordo com Roberto Cidade, poderão receber o incentivo filmes, documentários, séries, animações e vídeos educativos com temática voltada à identidade cultural, memória histórica e patrimônio natural do Amazonas. As ações previstas incluem apoio financeiro por meio de editais, prêmios, bolsas e subsídios, além de incentivos fiscais, isenção de taxas estaduais e parcerias com instituições públicas e privadas.
O projeto também prioriza produções realizadas por profissionais e empresas sediadas no Estado, que utilizem locações na capital ou nos municípios do interior e que contribuam para a geração de emprego e renda no setor criativo.
“O Amazonas possui um dos mais ricos acervos culturais e ambientais do planeta, mas ainda é pouco retratado por produções locais. É preciso criar condições para transformar nosso potencial em uma indústria audiovisual sólida e sustentável”, afirmou o deputado-presidente.
Artes marciais
Já o PL nº 688/2025, de autoria do deputado Cabo Maciel (PL), autoriza o Governo do Estado a inserir o treinamento de artes marciais, com ênfase no jiu-jítsu, nos cursos de formação e aperfeiçoamento das forças de segurança pública.
De acordo com a proposta, o treinamento poderá ocorrer, preferencialmente, de forma semestral, nos centros de formação e aperfeiçoamento das corporações ou em locais previamente definidos pelo Poder Público. A inclusão da modalidade observará a disponibilidade orçamentária e as diretrizes internas dos comandos gerais.
“Além de reforçar a capacitação dos profissionais, o projeto estimula a economia local, favorecendo academias e projetos sociais que formam instrutores e atletas, alinhando-se aos princípios da eficiência e economicidade da Administração Pública”, destacou o parlamentar.
Libras
Também do deputado Cabo Maciel, o PL nº 690/2025 propõe alterações à Lei Estadual nº 4.605/2018, que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos no Estado. A medida busca assegurar a aplicação de provas em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para candidatos surdos, ampliando recursos de acessibilidade nos certames.
Pelo texto, os candidatos surdos regularmente inscritos poderão optar por realizar as provas em Libras, por meio de vídeos gravados (prova vídeo), ou em português escrito. Na redação, será possível escolher entre a produção textual escrita ou a gravação de vídeos em Libras, garantindo equivalência plena nos critérios de avaliação.
Veículos elétricos
Começou a tramitar o PL nº 694/2025, de autoria da deputada Joana Darc (UB), que estabelece regras para a instalação de infraestrutura e estações de recarga para veículos elétricos e híbridos em áreas condominiais.
A deputada explica que os condôminos poderão instalar pontos de recarga individual em suas garagens privativas ou em áreas adequadas, desde que não haja vedação na Convenção do Condomínio.
Nos casos em que o condomínio não possua infraestrutura elétrica para abastecimento, será permitido instalar centrais de recarga, desde que o proprietário do veículo arque integralmente com os custos de instalação, manutenção e consumo de energia.
Entre as exigências estão dispositivos de proteção contra sobrecorrentes, surtos e choques elétricos, além do respeito aos limites de carga e tensão estabelecidos pela distribuidora local de energia. A proposta ainda prevê que a instalação não prejudique o uso das áreas comuns nem cause impactos ambientais ou visuais significativos.
“A mobilidade elétrica é um caminho sem volta. Precisamos criar regras claras que incentivem a transição para veículos menos poluentes, aproveitando a matriz elétrica renovável do Brasil, mas sem impor riscos ou custos aos demais condôminos”, afirmou a deputada estadual.
Texto – Diretoria de Comunicação / Aleam
Foto – Danilo Mello / Aleam
