Autor: Redação Fatos AM

Segundo a entidade, o texto será analisado detalhadamente em conjunto com suas associadas, antes de posicionamento definitivo sobre as diretrizes definidas pelo Ministério de Minas e Energia Julho de 2026 – A publicação pelo Ministério de Minas e Energia (MME) da Portaria Normativa MME nº 140, de 18 de julho de 2026, que define as diretrizes para a compensação de cortes de geração de usinas solares fotovoltaicas e eólicas, representa um avanço importante, ao criar um marco para o ressarcimento dos cortes de geração renovável (curtailment) e disciplinar o termo de compromisso a ser firmado pelos agentes interessados. A norma cria…

Por: vice-presidente do IBPT e coordenadora do livro “Tributação e Inteligência de Negócios: Impactos da Reforma Tributária nos Setores Estratégicos da Economia”, Letícia Mary Fernandes do Amaral Se até aqui a Reforma Tributária pode ser lida como um processo de aumento da complexidade normativa, é na Lei Complementar nº 225 que se revela com maior nitidez o novo modelo mental do Estado brasileiro em matéria tributária. Os programas: CONFIA e SINTONIA não são instrumentos periféricos do sistema; eles são o seu verdadeiro eixo operacional. A LC 225 institucionaliza, de forma expressa, a transição do paradigma repressivo para um modelo de…

Faltam poucos dias para votar no concurso O Quilo é Nosso Faltam poucos dias para encerrar a primeira fase do concurso O Quilo É Nosso, no qual o público pode votar até a próxima sexta-feira (24). A votação popular está presente apenas na primeira fase e pode ser feita pelo site oquiloenosso.com.br. Para votar, os clientes devem visitar os restaurantes participantes, experimentar os pratos criados especialmente para o concurso e avaliar cada estabelecimento pelo site. O voto do público é um dos critérios que compõem o resultado da primeira etapa, ao lado da nota atribuída por um júri técnico local,…

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), realizou, nesta quinta-feira, 23/7, a abertura dos envelopes da Chamada Pública da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, etapa que marca o início da análise das propostas apresentadas por produtores e organizações interessados em fornecer gêneros alimentícios para a alimentação escolar da rede municipal de ensino. A ação aconteceu no auditório da Divisão de Desenvolvimento Profissional do Magistério (DDPM), localizada no conjunto Vila Amazonas, zona Centro-Sul. A abertura dos envelopes corresponde à primeira fase do processo de classificação e habilitação das propostas. Nesta etapa, é feita a conferência…

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), informa que os procedimentos relacionados a abertura, alteração e baixa de empresas ficarão temporariamente indisponíveis entre os dias 23 e 27/7, em razão da implantação nacional do CNPJ alfanumérico, conduzida pela Receita Federal do Brasil. O procedimento impacta diretamente na emissão e atualização de inscrições municipais e no início de novos procedimentos de licenciamento de empresas no Sistema de Licenciamento Integrado Municipal (Slim). Já os processos de licenciamento de empresas já iniciados no sistema continuarão funcionando normalmente. De acordo com o subsecretário de…

As obras do complexo viário “Passarão”, executadas pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), seguem avançando com o objetivo de transformar a mobilidade na zona Oeste da capital, reorganizando o fluxo de veículos em um dos trechos mais movimentados da cidade. O novo sistema viário faz parte de uma das principais intervenções de mobilidade urbana em execução na cidade e reforça o grande investimento que está sendo feito pela prefeitura para melhorar o dia a dia de quem circula pela região. Com ordem de serviço iniciada em novembro de 2025, o complexo viário “Passarão” vai reunir…

A Prefeitura de Manaus, por meio da Subsecretaria de Gestão de Vigilância Sanitária (Visa Manaus), vinculada à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), autuou, nesta terça-feira, 21/7, a empresa Innova, no Distrito Industrial, em razão da crise ocasionada pelo vazamento de monômero de estireno. Considerando o amplo risco sanitário que expôs a população da capital, os responsáveis pela empresa irão responder a Processo Administrativo Sanitário (PAS), que pode resultar em multa de 1 a 400 Unidades Fiscais do Município (UFMs), cujo valor unitário atual é de R$ 152,78, podendo chegar até R$ 61.112, penalidade que, se fixada, irá se juntar às demais…

Como parte do projeto-piloto de implementação do Tratamento Preventivo da Tuberculose (TPT) Universal em Pessoas Vivendo com HIV ou Aids (PVHA), profissionais de saúde da Prefeitura de Manaus estão participando de uma oficina conduzida pelo Ministério da Saúde, iniciada nesta quarta-feira, 22/7. A programação, que segue até quinta-feira, 23/7, na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (ECP/TCE-AM), reúne profissionais que atuam no atendimento às pessoas com HIV/Aids na rede municipal de saúde. A chefe do Núcleo de Controle de Tuberculose da Semsa, Anne Kimi Okazaki, explicou que o Ministério da Saúde selecionou seis municípios brasileiros…

Constituição Federal estabelece quando a polícia pode entrar em uma residência sem autorização do morador e garante proteção contra invasões ilegais. A inviolabilidade do domicílio é um dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal, mas ainda gera muitas dúvidas entre os brasileiros. Afinal, a polícia pode entrar em qualquer residência durante uma investigação? Uma denúncia anônima é suficiente para autorizar o ingresso? Segundo especialistas em Direito Penal, a resposta é não. A legislação brasileira estabelece critérios rigorosos para proteger esse direito e garantir que a atuação das autoridades ocorra dentro dos limites da lei. O artigo 5º, inciso XI, da…

Cuidado preventivo com a saúde bucal reduz riscos, preserva os dentes e ainda representa economia para o paciente ao longo da vida A correria do dia a dia faz com que muitas pessoas deixem a saúde bucal em segundo plano. Escovar os dentes rapidamente, esquecer o fio dental ou adiar a visita ao dentista são hábitos comuns, mas que podem trazer consequências sérias. A boa notícia é que a maior parte dos problemas odontológicos pode ser evitada com uma rotina simples de higiene e consultas periódicas. Para a cirurgiã-dentista Dra. Bruna Rafaela Machado da clínica Bruna Rafaela Odontologia, a prevenção continua…