Portugal e outros oito países alertam que o fim da flexibilização do novo sistema de fronteiras pode provocar novos congestionamentos em aeroportos e afetar diretamente viajantes brasileiros.
Quem pretende viajar para a Europa nos próximos meses deve acompanhar com atenção uma discussão que está em curso na União Europeia. Portugal e outros sete dos 27 países da União Europeia, além da Suíça — que integra o Espaço Schengen, mas não faz parte da União Europeia —, pediram à Comissão Europeia que mantenha, mesmo após 6 de setembro de 2026, a possibilidade de suspender temporariamente algumas funcionalidades do novo Sistema de Entrada e Saída (EES) em situações excepcionais.O pedido foi apresentado em 9 de julho e demonstra que os próprios governos ainda consideram existir risco de dificuldades operacionais nos controles de fronteira caso toda a flexibilidade prevista durante a fase de implantação seja encerrada.
Para os brasileiros, a discussão tem impacto direto. O EES é aplicado justamente aos cidadãos de países de fora da União Europeia, incluindo turistas, estudantes, empresários e profissionais brasileiros que ingressam no Espaço Schengen.
Segundo o advogado Dr. Wilson Bicalho, especialista em Direito Migratório em Portugal, o pedido não representa um recuo no reforço da segurança das fronteiras europeias.
“A preocupação não é com o sistema em si, mas com a retirada de uma ferramenta que permite aos países reagirem rapidamente quando surgem falhas técnicas ou um volume excepcional de passageiros. O próprio pedido demonstra que ainda existem preocupações operacionais.”
Por que Portugal fez esse pedido
Ao lado da Bélgica, França, Alemanha, Grécia, Itália, Malta, Países Baixos e Suíça, Portugal solicitou que a Comissão Europeia prorrogue a possibilidade de suspender temporariamente determinadas funcionalidades do EES em situações extraordinárias.
Hoje, essa flexibilidade funciona como uma espécie de plano de contingência. Quando ocorre uma falha operacional ou um fluxo muito elevado de passageiros, as autoridades podem recorrer temporariamente a procedimentos alternativos para evitar o colapso dos postos de imigração.
Essa possibilidade está prevista para terminar em 6 de setembro de 2026.
Sem ela, os países temem que eventuais problemas técnicos ou picos de movimento possam voltar a provocar longas filas em aeroportos europeus.
O receio não surgiu por hipótese. Desde o início da implementação gradual do Sistema de Entrada e Saída (EES), em outubro de 2025, diferentes aeroportos europeus registraram filas de várias horas, passageiros perderam voos de conexão e houve relatos de espera que ultrapassaram nove horas durante períodos de maior movimento. Foi justamente essa experiência que levou os governos a defenderem a manutenção de um mecanismo de flexibilização enquanto o sistema ainda passa por ajustes.
O que é o EES
O Sistema de Entrada e Saída (Entry/Exit System) substituiu o carimbo manual dos passaportes pelo registro eletrônico da entrada e da saída de viajantes provenientes de países que não pertencem à União Europeia.
O sistema registra:
fotografia facial;
impressões digitais;
dados do passaporte;
data e local da entrada;
data e local da saída;
permanência superior ao período autorizado.
O objetivo é reforçar a segurança das fronteiras externas do Espaço Schengen, combater fraudes de identidade e identificar com maior precisão quem ultrapassa o prazo permitido de permanência.
Por que isso interessa aos brasileiros
Portugal continua sendo uma das principais portas de entrada dos brasileiros na Europa.
Além dos passageiros que permanecem no país, milhares utilizam Lisboa e Porto apenas como conexão para outros destinos do Espaço Schengen.
Caso ocorram novos congestionamentos na imigração, as consequências podem ir muito além do desconforto.
Entre os principais impactos estão:
perda de voos de conexão;
gastos extras com hospedagem e alimentação;
necessidade de remarcação de passagens;
atraso em compromissos profissionais;
maior desgaste para idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida.
“Uma fila de algumas horas pode comprometer toda uma viagem internacional. Muitas vezes o prejuízo não termina no aeroporto. O passageiro perde conexões, compromissos e assume custos que poderiam ser evitados.”, afirma o Dr. Wilson Bicalho.
Segurança e eficiência precisam caminhar juntas
Para o advogado, reforçar o controle das fronteiras é uma medida legítima e necessária.
O desafio é fazer com que o aumento da segurança seja acompanhado de infraestrutura suficiente para atender milhões de passageiros sem comprometer a experiência de quem viaja regularmente e cumpre todas as exigências legais.
“Considero legítimo e necessário que a Europa reforce o controle das suas fronteiras. O que não pode acontecer é transferir integralmente para o viajante o custo de um sistema que ainda apresenta limitações operacionais.”
Além dos passageiros, atrasos prolongados afetam companhias aéreas, aeroportos, hotéis, empresas de turismo e a própria imagem da Europa como destino internacional.
Como o viajante pode se preparar
Enquanto a Comissão Europeia analisa o pedido apresentado por Portugal e pelos demais países, especialistas recomendam alguns cuidados para quem viajará ao Espaço Schengen nos próximos meses.
Entre eles:
evitar conexões muito curtas;
manter toda a documentação organizada e de fácil acesso;
acompanhar comunicados da companhia aérea e do aeroporto;
prever uma margem maior entre o desembarque e o próximo voo;
contratar seguro-viagem;
acompanhar possíveis atualizações sobre o funcionamento do EES antes do embarque.
Segundo o Dr. Wilson Bicalho, embora o funcionamento do sistema tenha evoluído desde sua implantação, ainda não é possível afirmar que todos os riscos foram eliminados.
“O pedido apresentado por Portugal mostra que houve avanços, mas também revela que os próprios governos reconhecem a possibilidade de dificuldades em situações excepcionais. Para o viajante, informação e planejamento continuam sendo as melhores formas de evitar transtornos.”
O que acontece agora
Cabe agora à Comissão Europeia decidir se manterá, após 6 de setembro, a possibilidade de flexibilização temporária do sistema.
Caso o pedido seja aceito, os países continuarão podendo recorrer a procedimentos alternativos em momentos de falhas operacionais ou de excesso de passageiros.
Se a solicitação for rejeitada, aeroportos poderão ter menos margem para administrar eventuais problemas justamente nos períodos de maior movimento.
Para o Dr. Wilson Bicalho, a discussão demonstra que a implantação do EES ainda não pode ser considerada totalmente concluída.
“O reforço dos agentes, a ampliação dos postos de controle e os ajustes realizados até agora foram importantes. Ainda assim, o fato de nove países solicitarem a manutenção dessa flexibilidade demonstra que a estabilidade operacional do sistema continua sendo uma preocupação das próprias autoridades europeias.”
