Iniciativa é reconhecida por sua contribuição na ampliação do diálogo e fortalecimento da articulação entre órgãos públicos e a sociedade
A Câmara de Mediação e Conciliação (CMC), iniciativa do Governo do Amazonas, criada pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), foi destacada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) durante o evento “Dia das Operações (DDOps)”, realizado esta semana, em Brasília. A CMC tem como objetivo ampliar o diálogo e a transparência com as partes envolvidas na execução de obras e programas do estado, em especial o Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), buscando resolver questões de forma ágil, no âmbito administrativo.
O Prosamin+, que conta com financiamento do BID, é executado pela UGPE, órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb). A CMC começou a funcionar em agosto do ano passado e já solucionou 264 casos, 98% deles resultando em acordos administrativos.
O reconhecimento positivo partiu da especialista social do BID, Luciana Vanzan, durante o painel “Gestão de reclamações em programas financiados pelo BID”. Na ocasião, CMC foi apresentada pela subcoordenadora social da UGPE, Viviane Dutra, e pelo coordenador do Núcleo de Habitação Fundiária da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), defensor público Thiago Rosas, que destacou as boas práticas e os resultados alcançados pela iniciativa.
O secretário da Sedurb e da UGPE, Marcellus Campêlo, disse que a CMC é a evolução do trabalho que já vinha sendo desenvolvido em relação a questões envolvendo beneficiários do Prosamin+, principalmente em relação ao reassentamento.
“No desenvolvimento dos programas, procuramos sempre prevenir questões entre familiares, vizinhos e posse do terreno, por exemplo. Nós levamos as questões para a Câmara de Conciliação, que abrange outros órgãos também do Estado, para poder dirimir os conflitos, sem que precise a judicialização”, disse.
Segundo Viviane Dutra, o BID enxerga de forma positiva não apenas a atuação da Câmara de Mediação e Conciliação, mas também a forma como o Governo do Amazonas conduz o diálogo com instituições parceiras, como a Defensoria Pública e a Procuradoria Geral do Estado.
“Até o momento, a Câmara de Mediação já solucionou 264 casos, com 98% deles resultando em acordos administrativos. Esse dado mostra que a população está sendo ouvida e compreendendo nossas intervenções”, ressaltou.
O defensor público Thiago Rosas destacou o reconhecimento que a iniciativa recebeu durante o evento. “A CMC despertou muito interesse dos participantes. Foram feitas várias perguntas sobre seu funcionamento, a qualificação dos envolvidos e a participação de outros órgãos. Pudemos apresentar tudo com transparência, mostrando o Amazonas como referência nacional nessa área”, contou.
Composição
Na composição permanente da CMC estão UGPE, Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Defensoria Pública. Outros membros da sociedade civil, administração pública federal, estadual e municipal podem ser convocados, conforme a natureza da questão.
Segundo a portaria de criação da Câmara, os integrantes de ocupações, entidades e outras partes interessadas, inclusive proprietários de terrenos ou benfeitorias em questão, serão convidados para as sessões, conforme o caso que esteja sendo discutido. A formação da Câmara varia de acordo com o que estiver em pauta, dando flexibilidade para que possam ser convocados representantes de órgãos que sejam importantes para somar na mesa de negociação.
Políticas de salvaguarda
A criação da CMC reforça os sistemas de compliance já adotados pela UGPE e as políticas de salvaguarda na área social, previstas nos projetos executados em parceria com o BID.
