A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia disse nesta quarta-feira, 13, que o inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga uma tentativa de golpe de Estado por parte da cúpula do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é “gravíssimo”. A magistrada também criticou os movimentos do ex-chefe do Executivo e de aliados que buscam anistiar os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Em entrevista para a GloboNews, Cármen Lúcia disse que as provas já reveladas sobre a tentativa de golpe de Estado evidenciam a importância de se debater a democracia com as novas gerações.
“Sobre essas mentiras todas criadas e no caso de golpe, que é gravíssimo, eu acho que nós precisamos, talvez, contar para cada pessoa que a democracia é o primeiro dos direitos fundamentais. Porque se não tiver democracia, a gente não tem liberdade, a gente não tem garantia de dignidade”, afirmou.
No dia 8 de fevereiro, Bolsonaro e aliados dele foram alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada a partir da delação premiada do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. Ele disse ter presenciado uma reunião sobre um possível golpe de Estado entre o ex-chefe do Executivo e comandantes da Forças Armadas, para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ministra criticou pedido de anistia a golpistas do 8 de Janeiro
A ministra do STF também criticou os movimentos de aliados de Bolsonaro, que desejam aprovar um projeto de lei para anistiar investigados e condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. Segundo Cármen Lúcia, a extinção de punibilidade, prevista no Código Penal, tem um sentido humanitário e esse “não parece ser o caso” dos envolvidos dos ataques na capital federal.
“Anistia é instituto para dar caráter humanitário a determinadas situações nas quais as penas sejam consideradas indevidas ou desumanas, ou já deixou de ser lei aqui que não era. Não me parece ser o caso”, afirmou.
Durante a manifestação pró-Bolsonaro na Avenida Paulista no último dia 25, o ex-presidente pediu anistia às pessoas que foram presas nos ataques aos Três Poderes, chamando-os de “pobres coitados”.
“O que busco é uma maneira de nós vivermos em paz, não continuarmos sobressaltados. É, por parte do Parlamento brasileiro, uma anistia para aqueles pobres coitados presos em Brasília. Não queremos mais que seus filhos sejam órfãos de pais vivos. A conciliação. Nós já anistiamos no passado quem fez barbaridades no Brasil. Agora, pedimos a todos os 513 deputados e 81 senadores um projeto de anistia para que seja feita Justiça no nosso Brasil”, disse.
A anistia desejada por Bolsonaro é a mesma que foi concedida a quem praticou crimes na ditadura militar. Prestes a completar 45 anos, a Lei da Anistia foi promulgada em 1979 pelo presidente general João Batista Figueiredo e beneficiou todos que cometeram crimes políticos, de motivação política ou eleitoral, além de crimes comuns relacionados a crimes políticos, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto.
Levantamento do Estadão mostrou que 24 integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara fizeram publicações nas redes sociais defendendo a anistia aos envolvidos nos atos golpistas. São 132 cadeiras no colegiado, entre titulares e suplentes. Se uma proposta sobre o tema tramitar na Casa, terá que passar pela apreciação do colegiado. Além do PL de Bolsonaro, a pauta tem o apoio público de deputados do Republicanos, do Podemos e do União Brasil.
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