Afastamento por motivo de foro íntimo leva investigação a nova redistribuição no Ministério Público do Amazonas
A investigação conhecida como Caso Chibatão, que apura supostos crimes de lavagem de dinheiro, uso de documento falso, fraude processual, estelionato e falsidade ideológica, teve um novo desdobramento. Pela terceira vez, um promotor de Justiça declarou suspeição por motivo de foro íntimo antes da conclusão da análise sobre eventual oferecimento de denúncia.
A manifestação mais recente foi assinada em 2 de julho de 2026 pelo promotor Carlos Fábio Braga Monteiro, que comunicou seu afastamento da análise do caso. Com isso, os autos deverão ser novamente redistribuídos pelo Ministério Público do Amazonas, cabendo ao Procurador-Geral de Justiça designar outro membro da instituição para avaliar os elementos reunidos durante a investigação e decidir, dentro de suas atribuições legais, sobre a adoção das medidas cabíveis.
Três promotores já se declararam suspeitos
Antes de Carlos Fábio Braga Monteiro, o procedimento passou pelo promotor Vicente Augusto Borges Oliveira, que também declarou suspeição por motivo de foro íntimo. Na sequência, a promotora Carla Santos Guedes Gonzaga assumiu a análise do caso, mas igualmente se declarou suspeita.
Com três declarações consecutivas de suspeição, a definição sobre eventual apresentação de denúncia permanece pendente. A suspeição por foro íntimo é uma prerrogativa prevista na legislação e não implica qualquer juízo sobre o mérito da investigação, sobre os investigados ou sobre as provas reunidas.
O que é investigado
O Caso Chibatão está relacionado à apuração de supostas irregularidades envolvendo a administração do espólio do empresário José Ferreira de Oliveira, conhecido como Passarão, fundador do Grupo Chibatão, um dos maiores grupos de logística da região Norte e responsável pela administração de um dos principais portos privados do Amazonas.
De acordo com os elementos reunidos durante a investigação, constam nos autos relatórios policiais, documentos, perícias, depoimentos e indiciamentos produzidos ao longo de aproximadamente um ano de apuração.
Entre os investigados estão Erisvanha Ramos de Souza e Isabele Simões Oliveira. Os advogados Miriam de Souza Santos e Solon Angelim de Alencar Ferreira também passaram a ser investigados após o surgimento de novos elementos no decorrer das apurações.
Segundo relatórios atribuídos à Polícia Civil do Amazonas, a investigação apura possíveis irregularidades relacionadas à produção e utilização de documentos, ao emprego de instrumentos jurídicos e à adoção de medidas que, na avaliação da autoridade policial, poderiam conferir aparência de legalidade a determinadas condutas. As conclusões do inquérito, entretanto, ainda dependem da análise do Ministério Público.
Próximos passos
Com a nova redistribuição, caberá ao próximo promotor designado analisar o conjunto de elementos produzidos durante a investigação e decidir se há fundamentos para eventual oferecimento de denúncia ou para outra providência prevista em lei.
Até o momento, não há denúncia recebida pelo Poder Judiciário nem condenação relacionada aos fatos investigados.
Nota de transparência: As pessoas mencionadas nesta reportagem são investigadas e gozam da presunção de inocência. Eventual responsabilização criminal dependerá do devido processo legal, do exercício do contraditório e da ampla defesa, bem como de decisão judicial definitiva. As defesas dos investigados deverão ser procuradas para manifestação e seus posicionamentos serão incorporados à reportagem.
