A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu uma auditoria que identificou R$ 2,57 bilhões em fraudes no programa Farmácia Popular entre os anos de 2015 e 2020, abrangendo o fim do mandato de Dilma Rousseff (PT), a gestão de Michel Temer (MDB) e o início do governo de Jair Bolsonaro (PL).
O Programa Farmácia Popular foi criado com o objetivo de oferecer medicamentos gratuitos para condições como diabetes, asma, hipertensão, dislipidemia, rinite, Parkinson, osteoporose e glaucoma. O programa funciona em parceria com farmácias e drogarias da rede privada. Os dados obtidos pela CNN, com base no relatório da CGU, destacam o desperdício de recursos públicos em conjunto com um substancial aumento nos repasses do Ministério da Saúde às farmácias privadas credenciadas.
A auditoria também revela um considerável aumento no número de farmácias credenciadas ao longo do período analisado. Em 2006, eram 2.955 estabelecimentos participantes do programa. Em 2015, o número já havia aumentado para 35.145 farmácias particulares. Em 2020, mais de 27 mil estabelecimentos estavam habilitados no programa. Esse crescimento vertiginoso nos custos do programa resultou na falta de controle eficaz sobre as redes credenciadas e no aumento das falhas de fiscalização, que frequentemente são realizadas remotamente e manualmente.
A CGU utilizou cruzamento de dados para identificar a distribuição de medicamentos a pessoas falecidas. Para isso, foram cruzados os CPFs das autorizações emitidas pelo Ministério da Saúde com os dados do Sistema Nacional de Registro Civil (Sirc), do Sistema de Controle de Óbitos do Ministério da Previdência (Sisobi) e do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do DataSus. O resultado dessa análise revelou que R$ 7,43 bilhões em medicamentos foram distribuídos para pacientes que já haviam falecido.
A auditoria também apontou a distribuição de R$ 2,57 bilhões em medicamentos desprovidos de nota fiscal, o que indica a falta de comprovação da aquisição desses remédios pelos estabelecimentos credenciados. Essa falta de controle contribui para a ocorrência de fraudes e desperdício de recursos públicos.
Diante das constatações da auditoria, é necessário que sejam adotadas medidas para combater as irregularidades no Programa Farmácia Popular. É fundamental fortalecer o controle sobre as redes credenciadas, implementando ferramentas tecnológicas que permitam o monitoramento eficaz dos repasses de recursos e a fiscalização rigorosa da distribuição de medicamentos. Além disso, é preciso aprimorar os processos de verificação da veracidade das informações cadastrais das farmácias e drogarias privadas participantes do programa.
Em nota, o Ministério da Saúde disse que prioriza corrigir as distorções apontadas pela CGU e que a pasta também trabalha em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) para dialogar sobre os problemas encontrados e aperfeiçoar os sistemas de controle.
AM Post
