A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa intensificar as punições para a venda de medicamentos com a finalidade de provocar abortos. De autoria do deputado Filipe Barros (PL-PR), a proposta estabelece penas de até 20 anos de prisão para aqueles que comercializarem tais substâncias.
Atualmente, o Código Penal prevê uma pena de 10 a 15 anos para quem falsifica, corrompe ou altera medicamentos com o objetivo de provocar aborto. O novo projeto propõe elevar essa penalidade para até duas décadas de detenção, refletindo uma postura mais rigorosa diante da venda de remédios com potencial abortivo.
Além das penas de prisão, a proposta também inclui medidas voltadas à propaganda desses medicamentos. Aqueles que promoverem esses produtos serão passíveis de multa, que será equivalente a dez vezes o mínimo estabelecido para infrações sanitárias. Com a menor multa estipulada em R$ 2 mil pela Lei de Infrações Sanitárias, a publicidade de abortivos acarretará uma multa de R$ 20 mil.
A justificativa do projeto destaca a necessidade de tornar as punições mais severas, especialmente diante da facilidade de venda desses medicamentos pela internet. A proposta enfatiza a importância de coibir essa prática e proteger a saúde pública.
Ao longo da tramitação na Comissão de Comunicação, o relator da iniciativa, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), promoveu algumas alterações no texto. Uma das mudanças notáveis foi a substituição do termo “remédios abortivos” por “remédios com a finalidade de provocar abortos”. Além disso, o projeto expande as penalidades à comercialização por meios eletrônicos, tornando obrigatória a proibição dessas vendas em redes sociais e plataformas de comércio eletrônico. O descumprimento dessas medidas acarretará penalizações.
A próxima etapa do processo legislativo envolverá a análise do projeto pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso haja concordância entre as comissões e nenhum recurso seja interposto, o projeto seguirá para votação em plenário.
AM Post
