Na próxima terça-feira (6), a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado se reunirá para analisar um projeto de lei que visa acabar com a possibilidade da saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022 por 311 votos a favor e 98 contra, está sob análise da CSP do Senado desde março de 2023.
A saída temporária é concedida pela Justiça como uma forma de ressocialização dos detentos, visando manter vínculos deles com o mundo exterior e facilitar a reintegração à sociedade após o cumprimento da pena.
Atualmente, a legislação permite o benefício a presos do regime semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, se forem primários, ou um quarto da pena, se forem reincidentes, além de apresentarem comportamento adequado.
O projeto em análise na CSP do Senado é relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Embora ele tenha apresentado dois relatórios favoráveis à proposta, nenhum deles foi votado. Na próxima terça-feira, está prevista a apresentação e leitura de uma nova versão do relatório pelo senador.
Uma das principais alterações propostas pelo projeto inclui a exigência de um “exame criminológico” para a concessão da progressão de regime, visando garantir que o preso tenha boa conduta carcerária e indícios de baixa periculosidade para se adequar ao regime aberto.
No entanto, no Senado, há discussões sobre possíveis alterações no texto aprovado pela Câmara. Uma ala sugere permitir o benefício apenas aos detentos autorizados a trabalhar e estudar fora dos presídios, enquanto outra defende limitar o benefício apenas aos detentos do regime semiaberto. O objetivo é destravar a tramitação do projeto e buscar um consenso entre os parlamentares.
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