Medida beneficia micro, pequenas e médias empresas. Após passar na CAE, texto segue para votação no plenário
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou na manhã desta terça-feira (5) a autorização para a contratação de uma operação de crédito externo no valor de 750 milhões de dólares que beneficiará empresas de micro, pequeno e médio porte da Amazônia Legal.
A operação será realizada entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A Mensagem do Executivo de número 23, aprovada nesta manhã, teve relatório favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Os recursos são destinados ao financiamento parcial do Programa BID-BNDES de Acesso ao Crédito para micro, pequenas e médias empresas – PRO-AMAZÔNIA. O objetivo geral do programa é promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal contribuindo para a redução das desigualdades regionais.
Em seu parecer, o senador Eduardo Braga destacou a importância da iniciativa para a região. O que foi reiterado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), relator ad hoc (substituto) da matéria.
Como também foi aprovada a urgência do tema, a proposta segue para o plenário do Senado Federal.
Empresas no Amazonas
Segundo dados de janeiro de 2025 da Junta Comercial do Amazonas (Jucea), o estado possui 228.850 empresas ativas. Essas, em sua maioria, Empresários Individuais e Sociedades Empresárias Limitadas.
Segundo a Lei Complementar 123/2006 (Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas), elas se dividem por faturamento anual bruto:
- Microempresa: menor ou igual a R$ 360 mil
- Empresa de Pequeno Porte: menor ou igual a R$ 4,8 milhões e maior que R$ 360 mil
- Grupo IV Empresa de Médio Porte: menor ou igual a R$ 6 milhões
- Grupo III Empresa de Médio Porte: menor ou igual a R$ 20 milhões e maior que R$ 6 milhões
