Após enfrentar a doença, senadora defende campanhas nacionais de conscientização e capacitação na atenção primária para reduzir desigualdades regionais
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ao Projeto de Lei 1.986/2024. A proposta, de autoria do deputado federal Jefferson Campos, altera a legislação para instituir campanhas nacionais de conscientização sobre os sintomas dos principais tipos de câncer infantil, visando ao diagnóstico precoce.
A atuação da parlamentar na relatoria ocorre meses após passar por tratamento contra um câncer. Em seu parecer, Damares unificou o foco técnico da proposta ao apelo social da medida.
“Mais do que números e estatísticas, estamos tratando de crianças, vidas em formação, sonhos ainda em construção e famílias inteiras que se veem subitamente lançadas em uma luta desigual contra o tempo e o desconhecimento”, registrou a senadora.
O projeto acrescenta um parágrafo único à Lei nº 14.308/2022, que rege a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica. Pelo texto aprovado, as campanhas públicas deverão priorizar a divulgação dos sinais da doença e contemplar programas de educação continuada para profissionais de saúde, especialmente os que atuam na atenção primária.
Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) reproduzidos no relatório, o Brasil registra cerca de 8 mil novos casos de câncer por ano na faixa etária de 1 a 19 anos. A doença configura-se hoje como a principal causa de morte por enfermidade entre crianças e adolescentes no país.
O diagnóstico precoce é apontado como o principal fator para reverter a mortalidade, uma vez que, se identificado no início, o câncer infantil pode alcançar taxas de cura superiores a 80%. “A identificação tardia dos sintomas de câncer infantil compromete o prognóstico, enquanto a detecção precoce permite intervenções mais eficazes, menos agressivas e com menor impacto físico, emocional e econômico”, aponta a justificativa da matéria.
As leucemias lideram as estatísticas, representando de 25% a 30% dos casos, seguidas por tumores do sistema nervoso central (20%) e linfomas (15%). O relatório adverte que as manifestações iniciais dessas doenças costumam ser inespecíficas — como febre persistente, palidez, dores ósseas e vômitos recorrentes —, o que corrobora para o atraso no diagnóstico inicial.
Damares Alves também destacou no parecer o severo abismo assistencial entre as diferentes regiões do país. Enquanto as regiões Sul e Sudeste apresentam taxas de sobrevida que chegam a superar os 70% e 80% , as regiões Norte e Nordeste registram maior proporção de diagnósticos em estágios avançados e menor disponibilidade de centros especializados.
“Ao fomentar o acesso à informação e qualificar o atendimento inicial, a medida contribui para mitigar desigualdades regionais no diagnóstico e tratamento do câncer infantil, que ainda são expressivas no país”, justificou a relatora em seu voto.
Para facilitar a aprovação da matéria, a senadora acolheu uma sugestão da liderança do governo e apresentou uma emenda de redação. A modificação unificou, em um único dispositivo, as duas estratégias de atuação: a informação direta à população e o aprimoramento dos profissionais que atuam nos postos de saúde.
A proposta foi distribuída exclusivamente à CAS. Com a aprovação do relatório de Damares Alves na comissão , o projeto de lei segue agora para a análise do Plenário do Senado.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
