Texto enviado ao STF diz que falhas ocorreram por oscilações no GPS
A Polícia Penal do Estado de São Paulo negou nesta terça-feira (28) que Débora Rodrigues dos Santos, a “Débora do Batom”, tenha violado sua tornozeleira eletrônica ou qualquer uma das condições de sua prisão domiciliar.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu na sexta-feira (23) esclarecimentos ao núcleo de monitoramento de pessoas da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAC-SP), em até cinco dias, sobre a falta de sinal na tornozeleira eletrônica de Débora. O magistrado requereu que o órgão explicasse se o episódio se deu por “falha operacional” ou por “efetiva violação de medida cautelar”.
Informa-se que foi realizada análise técnica dos eventos registrados, não tendo sido identificada qualquer violação das condições impostas judicialmente, mas tão somente ocorrências decorrentes de oscilações do sinal de GNSSPolícia Penal
Segundo o documento enviado ao STF, a ausência temporária de sinal da tornozeleira não configura violação das condições impostas à pessoa monitorada, e é algo esperado.
A polícia também aponta que a perda de sinal pode ocorrer por diversos motivos, como a permanência em ambientes fechados, subterrâneos ou com blindagem estrutural, além de oscilações no sinal de dados móveis e limitações da própria tecnologia.
Diante do exposto, conclui-se que, após análise técnica dos registros constantes do sistema de monitoração eletrônica, as ocorrências consignadas nos relatórios decorreram exclusivamente de eventos técnicos inerentes ao funcionamento da tecnologia GNSS, não caracterizando violação da medida cautelar, falha operacional do sistema ou defeito do equipamento.Polícia Penal
Condenação
Débora foi condenada a 14 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, por participação nos atos antidemocráticos, de 8 de Janeiro. Ela também ficou conhecida por escrever “Perdeu, mané” na estátua da Justiça com um batom.
Em março de 2025, Moraes substituiu a prisão preventiva de Débora por prisão domiciliar e impôs medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo o despacho, cinco meses depois, a defesa solicitou a transferência para o regime semiaberto. O pedido ainda não foi analisado pelo ministro.
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