Procedimento coletivo terá duração de um ano e prevê análise técnica de acessibilidade, diálogo com lideranças e convocação das empresas
A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) instaurou um procedimento coletivo para apurar denúncias de violações de direitos de pessoas idosas e com deficiência por plataformas de transporte por aplicativo em Manaus. O objetivo é melhorar o serviço prestado a esses públicos. Ao longo de um ano, a instituição oficiará órgãos fiscalizadores, reunirá lideranças para ouvir as principais queixas e convocará as empresas responsáveis para que corrijam os problemas identificados.
Os trabalhos começaram com a análise técnica da equipe de Tecnologia da Informação da Defensoria sobre a acessibilidade das plataformas digitais. A equipe avalia se os aplicativos têm boa usabilidade para pessoas com deficiência e se oferecem um campo no qual o usuário possa informar dificuldades de locomoção ou outra necessidade específica que exija um serviço adaptado.
O defensor público Marcelo Pinheiro, coordenador do Núcleo de Proteção e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa (Nuappi), explica que a Defensoria recebeu relatos de que, quando o motorista percebe que o passageiro tem dificuldades de mobilidade, cancela imediatamente a corrida.
“Quando o motorista chega ao local e percebe que a pessoa está com fralda geriátrica ou em uma cadeira de rodas, ele simplesmente cancela a corrida e vai embora. Temos leis em Manaus que deveriam ser cumpridas para evitar essa prática”, disse.
O que diz a lei?
Em Manaus, a Lei nº 2.486/2019 define regras para as empresas de transporte por aplicativo. Pela norma, pelo menos 1% da frota deve ser composta por carros adaptados para receber pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, com segurança e conforto. A legislação também determina que os aplicativos sejam fáceis de usar por pessoas com deficiência e que as empresas ofereçam atendimento prioritário e adequado a pessoas idosas e com deficiência.
Segundo Marcelo Pinheiro, o procedimento investiga até que ponto a lei é cumprida na capital.
“A gente precisa saber como tem sido feito o controle, a fiscalização no município e se as plataformas estão cumprindo os deveres legais”, afirmou.
Para o defensor, o serviço é essencial para essa parcela da população.
“O que a gente encontra nos bairros, nas visitas que fazemos, é que pessoas acamadas muitas vezes não têm condições mínimas de chegar ao transporte coletivo e precisam desse serviço privado”, disse.
Cronograma
O procedimento será conduzido em cinco fases ao longo de 12 meses, sob responsabilidade da 2ª Defensoria Especializada no Atendimento à Pessoa Idosa e da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, da Pessoa com Deficiência e de Grupos Vulneráveis.
A programação prevê o envio de ofícios às plataformas, ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), aos Procons e à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Movimentos representativos e conselhos de direitos também serão comunicados.
Está prevista ainda uma audiência pública com representantes de todas as categorias envolvidas, para coletar relatos e ampliar o diagnóstico do problema.
“A gente quer fazer um mapeamento maior em Manaus. Vamos chamar todos os representantes desses movimentos para saber se esses dramas acontecem na vida deles e identificar outros problemas que possam ser ainda mais graves”, detalhou.
Texto: Thamires Clair
Fotos: Luiz Felipe/DPAM
