Procedimento coletivo busca ampliar a oferta da PrEP no município e cobrar informações sobre ações de prevenção na rede pública de saúde
A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) instaurou um procedimento coletivo para apurar a ausência de políticas públicas voltadas à prevenção do vírus HIV e de outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) em Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus). A iniciativa é conduzida pela unidade da instituição no município e tem como objetivo contribuir para a implementação de medidas preventivas e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.
Entre as principais questões investigadas está a falta de oferta da Profilaxia Pré-Exposição ao HIV (PrEP) na rede pública de saúde da cidade. O medicamento é utilizado por pessoas que não vivem com HIV para reduzir o risco de infecção, como parte de uma estratégia de prevenção que integra as ações do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o defensor público Enio Barbalho, que atua em Itacoatiara, neste caso, a Defensoria tem um papel constitucional na garantia dos direitos fundamentais da população do segundo município mais populoso do estado.
“Essa demanda chegou à Defensoria a partir de denúncia anônima e, após a adoção de medidas fiscalizatórias iniciais, verificou-se a necessidade urgente de preencher essa lacuna de desassistência preventiva, que eleva a vulnerabilidade da população. Como próximos passos, expedimos uma recomendação formal ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde, concedendo o prazo de 90 dias para a conclusão de um Plano de Implementação da PrEP, além de requisitar outras informações relacionadas ao assunto e buscar a cooperação técnica de órgãos estaduais e federais”, destacou.
Com a instauração do procedimento, a Defensoria pretende apurar a situação e articular medidas para garantir a estruturação de políticas públicas de prevenção ao HIV e às demais ISTs. A atuação considera o direito fundamental à saúde e o dever do poder público de assegurar o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Município deverá elaborar plano para implementação da PrEP
Entre as providências determinadas, a Defensoria expediu recomendação à Prefeitura de Itacoatiara e à Secretaria Municipal de Saúde para que seja elaborado, no prazo máximo de 90 dias, um plano de implementação da PrEP no município.
A Secretaria Municipal de Saúde também será oficiada para prestar informações, no prazo de 10 dias, sobre a existência de políticas oficiais de prevenção a outras infecções sexualmente transmissíveis.
Além disso, a Defensoria encaminhará cópias do procedimento à Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-RCP) e à Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, solicitando colaboração, no âmbito das respectivas atribuições, para a implementação de políticas de prevenção ao HIV e às demais ISTs em Itacoatiara. A Procuradoria-Geral do Município também será comunicada formalmente sobre a instauração do procedimento.
Texto: Camila Andrade
Foto: Agência Brasil e Luiz Felipe Santos/DPAM (Defensoria em Itacoatiara)
