Senador do Amazonas foi relator da matéria que mantém o benefício até 2031
Nesta terça-feira (28/11), membros das Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovaram o Projeto de Lei 1.765/2019 que prorroga a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre as cargas com origem ou destino nas regiões Norte e Nordeste. A matéria recebeu emendas e parecer favorável do relator do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que garantiu a ampliação do prazo. Inicialmente, a prorrogação estava prevista até janeiro de 2027, mas Braga defendeu a extensão do prazo por mais quatro anos.
De acordo com o Senado Federal, o texto prorroga o benefício instituído pela Lei 9.432, de 1997, que trata da ordenação do transporte aquaviário. Na apresentação do projeto, o texto inicial prorrogava o benefício até o início de 2022. Após a aprovação na Câmara Federal, os deputados entenderam estender o prazo até janeiro de 2027. Todavia, o senador amazonense Eduardo Braga, relator do projeto, apresentou emenda para esticar o prazo até 31 de dezembro de 2031.
Segundo Eduardo Braga, a emenda para dilatar o prazo de concessão da isenção se justifica em razão de as regiões Norte e Nordeste possuírem baixa representatividade na indústria naval. “Os estaleiros se concentram na região Sudeste, normalmente no estado do Rio de Janeiro. O Norte e o Nordeste já sofrem com custos logísticos maiores devido a seu afastamento geográfico dos pontos de maior oferta e demanda de diversos produtos. Por essas razões, julgamos apropriado que os habitantes e empresas dessas regiões não sofram o encargo de financiar o Fundo da Marinha Mercante (FMM)”, justificou Braga.
Para o senador Eduardo Braga, o aumento do prazo corrobora diretamente com o Polo Industrial de Manaus (PIM). “A isenção representa um alívio principalmente para a Zona Franca de Manaus, que já sofre com as consequências da estagnação da economia brasileira e com o aumento do chamado Custo Brasil, inclusive custos logísticos e tributários”, justificou o senador em seu parecer na relatoria da matéria.
Braga justificou o impacto da proposta sobre o Fundo da Marinha Mercante. O relator explicou que o fundo recebe mais receitas com amortizações e juros de empréstimos do que com a arrecadação presente do Adicional ao Frete. “A título de exemplo, no primeiro trimestre deste ano foram repassados R$ 500,9 milhões ao FMM, que, por sua vez, recebeu R$ 875 milhões de financiamentos já contratados, dos quais R$ 147,5 milhões em juros.
Os recursos necessários para o desenvolvimento da indústria naval, portanto, podem ser obtidos por outras vias, mormente pela boa gestão do dinheiro já disponível para o FMM”, justificou o senador amazonense.
O voto do relator Eduardo Braga foi lido pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP). A matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
