Os repasses de arrecadação de tributos do Governo do Amazonas aos municípios têm sido crescentes nos últimos três anos. A partilha do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), definida em leis, evoluiu de R$ 2,502 bilhões em 2018 para R$ 2,778 bilhões em 2019; para R$ 2,938 bilhões em 2020; e para R$ 3,534 bilhões em 2021.
No total, nos últimos três anos, o Governo do Estado repassou às prefeituras um total de R$ 9,250 bilhões. É o que mostra levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM). Os dados apontam que o volume de repasses evoluiu 41,27% no período. Mesmo descontada a inflação (IPCA), ainda houve aumento, de 20,17%.
Quanto maior a arrecadação em ICMS e IPVA, maior é o repasse a cada município. Além disso, demais critérios previstos em leis federal e estadual, como densidade populacional e participação da atividade local na economia do estado, definem os valores que cada prefeitura recebe mensalmente.
Mesmo com os impactos da pandemia da Covid-19 na economia, o Governo do Estado tem conseguido manter a arrecadação de tributos, com ajustes fiscais sem aumento de carga tributária, medidas de fomento ao setor produtivo e com programas de refinanciamento de dívidas aos contribuintes.
O governador Wilson Lima destaca que os repasses são fundamentais para os municípios. São recursos muitas vezes utilizados nas gestões municipais para o pagamento da folha de pessoal e na manutenção, melhorias e expansão dos serviços prestados à população.
São valores que também aumentam a capacidade de investimentos das prefeituras e se somam aos recursos investidos pelo Estado, nas mais diversas áreas, do empreendedorismo às áreas de saúde, educação, segurança pública, esporte e assistência social. O governador Wilson Lima lançou programas estruturantes e ações em todas essas áreas.
Repasses do FTI
O Governo do Amazonas destaca, ainda, os investimentos feitos para fortalecer a saúde no interior do estado. Somente do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI), foram repassados, de 2019 a 2021, o valor total de R$ 345.812.991,04 do FTI às 61 prefeituras do interior do estado, conforme balanço da Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM).
