O Jornal Nacional revelou detalhes de uma grave denúncia que envolve fraudes em descontos indevidos no benefício de aposentados do INSS e apontou o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) como um dos facilitadores do esquema, ao relatar uma medida provisória que adiou mecanismos de controle dessas operações.
Segundo a reportagem, uma investigação iniciada em 2021 revelou que uma associação adulterou documentos assinados por aposentados. Os pedidos de cancelamento de descontos foram transformados em autorizações para retirada de dinheiro, sem o consentimento das vítimas. A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) estimam que as fraudes tenham desviado mais de R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024.
O Jornal destacou ainda que, ao longo dos anos, o Congresso Nacional aprovou medidas que dificultaram a fiscalização dessas irregularidades. Em março de 2021, em pleno avanço do esquema criminoso, uma nova prorrogação de controle foi aprovada. Na época, o deputado Capitão Alberto Neto era o relator de uma medida provisória sobre crédito consignado e incluiu no texto o adiamento da entrada em vigor das regras de controle sobre os descontos nas aposentadorias, postergando sua aplicação para dezembro de 2022.
A reportagem aponta que a decisão teve impactos diretos na continuidade das fraudes, que poderiam ter sido mitigadas com a implantação dos mecanismos de controle originalmente previstos.
Procurado pelo Jornal Nacional, o deputado Capitão Alberto Neto afirmou que a decisão de adiar a implantação do recadastramento dos descontos foi tomada em razão da pandemia de Covid-19, que dificultava o acesso de muitos aposentados aos meios de atualização cadastral.
A matéria reacende o debate sobre a responsabilidade do Legislativo em ações que favorecem fraudes, mesmo que indiretamente, e levanta questionamentos sobre os interesses por trás da flexibilização de normas que deveriam proteger os beneficiários da Previdência Social.
O caso segue sob investigação da Polícia Federal, e novas revelações podem surgir nos próximos dias.
