O senador Sergio Moro (União-PR) será julgado a partir desta segunda-feira (1º) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) por suspeita de abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Existe a possibilidade de Moro ter o mandato cassado pela Corte, que irá analisar duas ações relacionadas a conduta dele enquanto candidato.
Os processos, que serão examinados em conjunto, pedem a cassação de Moro do cargo. Os magistrados também irão julgar a possibilidade de inelegibilidade por oito anos. Caso o TRE-PR decida pela condenação do senador, ele ainda terá o direito de recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em dezembro do ano passado, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu um parecer a favor da cassação de Moro. A manifestação argumenta que a “lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”.
O julgamento sofreu uma série de adiamentos e foi remarcado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar o jurista José Rodrigo Sade para ocupar a vaga deixada por Thiago Paiva. Há previsão de realização de três sessões, durante as quais os magistrados irão detalhar os votos. São sete magistrados e, em caso de empate, cabe ao presidente da Corte decidir. A expectativa é de resultado até 8 de abril.
A defesa do senador nega as acusações, argumentando que não houve despesas excessivas. Além disso, sustenta que os gastos realizados entre novembro de 2021 e o início de junho de 2022 não deveriam ser levados em conta, uma vez que o pré-candidato tinha objetivos políticos distintos naquela época.
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