A Justiça condenou a rede Supermercados DB Ltda. ao pagamento de R$ 1,3 milhão por danos morais coletivos, após fiscalizações realizadas em unidades da empresa em Manaus identificarem mais de 600 produtos considerados impróprios ou irregulares para consumo.
As fiscalizações ocorreram entre 2021 e 2022 e encontraram produtos com prazo de validade vencido, embalagens violadas e latas amassadas, conforme informações apresentadas no processo.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que apontou violação aos direitos dos consumidores relacionados à saúde, à vida e à segurança.
Na decisão, a Justiça considerou que a disponibilização de produtos impróprios ou inadequados para consumo pode configurar dano moral coletivo, independentemente da comprovação de que algum consumidor tenha efetivamente sofrido prejuízo à saúde.
Durante o processo, a rede DB argumentou que os produtos irregulares representavam aproximadamente 0,1% do estoque total e que as irregularidades já haviam sido objeto de sanções administrativas.
A decisão, no entanto, manteve a responsabilização da empresa e estabeleceu o pagamento da indenização. O valor deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Texto: Por Portal Fatos AM
