Evento promovido pelo TRT-11 e TJAM contará com feira de empreendedorismo, serviços de saúde e orientação jurídica especializada voltada à comunidade LGBTQI+
Em meio ao cenário de lutas, conquistas e retrocessos enfrentados pela população LGBTQI+ no Brasil, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) promoverão, em 9 e 10 de julho, o 2° Ciclo Pelo Orgulho e Pela Diversidade no Poder Judiciário do Amazonas, das 8h às 13h, no auditório da Escola Superior de Tecnologia (EST) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), situado na avenida Darcy Vargas, zona Centro-Sul de Manaus.
A programação incluirá a Feira Empregay, além de serviços voltados à saúde e orientação jurídica especializada sobre os direitos da população LGBTQI+. Inscrições estão disponíveis no link: https://escolaesmam.tjam.jus.br/emeronWeb/externas/inscricoes/inscricao.xhtml?urlInsc=20264294f77a994
Com o tema “Diversidade, Empregabilidade e Justiça: uma construção interinstitucional”, o evento será realizado pelo Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT-11 em parceria com a Comissão de Prevenção ao Assédio e Discriminação do TJAM, reunindo representantes do Judiciário amazonense para discutir desafios e caminhos na promoção da diversidade. A ação contará ainda com a participação da Comissão de Diversidade da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (CAAAM – OAB/AM), Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Amazonas (PPGDIR/UFAM), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e parceiros da sociedade civil, como o Coletivo Empregay.
Durante o encontro, serão discutidos temas como a inclusão de pessoas trans no sistema de Justiça, o fortalecimento da autonomia econômica por meio da economia criativa e do empreendedorismo, e a participação da sociedade civil na construção de propostas para ampliar a inclusão LGBTQIAPN+ no Amazonas. O encerramento terá como destaque a consolidação e leitura do Manifesto Interinstitucional pela Inclusão, Diversidade e Empregabilidade no Sistema de Justiça do Amazonas, documento que reunirá as diretrizes construídas coletivamente e reafirmará o compromisso com um Judiciário mais inclusivo e diverso.
Para o juiz do Trabalho André Fernando dos Anjos Cruz, magistrado LGBT+ e membro do Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT-11, a realização do 2º Ciclo Pelo Orgulho e Pela Diversidade consolida o compromisso assumido no ano passado de transformar o debate sobre direitos humanos em uma política contínua dentro do ecossistema da Justiça.
“Ao unir as estruturas dos tribunais a parceiros essenciais e trazer o foco deste ano especificamente para a população trans e travesti, que enfrenta os maiores índices de exclusão no Amazonas, buscamos construir caminhos concretos de inclusão e cidadania. O evento foi desenhado para gerar impacto real em três frentes: promover a empregabilidade dessa população no mercado de trabalho tradicional e no próprio ambiente jurídico; ampliar o letramento institucional de magistrados e servidores para eliminar a transfobia estrutural; e facilitar o acesso a direitos fundamentais por meio de ações concomitantes, como orientação jurídica e serviços de saúde direcionados. A novidade deste ano é realizar o encontro em um espaço mais acessível ao público, permitindo que toda a sociedade possa prestigiar, participar e se beneficiar do conhecimento produzido nesses dias.”
Já o membro da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação do TJAM, Rodrigo Silva de Melo, ressalta que o evento é relevante porque reúne diferentes instituições do Judiciário com a sociedade civil e a academia para debater desafios e avanços demandados pela população LGBTQI+. Segundo ele, essa abertura rompe com as estruturas internas dos tribunais, permitindo uma troca mais ampla e real, especialmente diante da baixa representatividade LGBTQI+ nas instituições.
“Como resultado palpável, neste ano temos a proposta de ouvir a sociedade civil e construir um manifesto interinstitucional que contemple eixos fundamentais, como a empregabilidade e a inclusão das pessoas LGBTQI+ no sistema de Justiça, seja por meio de cotas ou pela discussão sobre o acesso dessa população aos prédios públicos. Esse manifesto será elaborado a partir das principais demandas que surgirem da escuta da sociedade, consolidando um compromisso coletivo de transformação e inclusão.”
Serviços
O 2º Ciclo Pelo Orgulho e Pela Diversidade terá como atividades paralelas a Feira Empregay, voltada ao empreendedorismo e à inclusão produtiva, além de ações de saúde LGBTQIAPN+, realizadas em parceria com o Comitê Comunitário de Educação sobre HIV e ISTs (Educom) da Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado, oferecendo testagem rápida e orientação em saúde. A programação contará também com orientação jurídica especializada do PPGDIR da UFAM, com apoio aos direitos da população LGBTQIAPN+.
“Quando aproximamos esses serviços da comunidade, estamos não apenas oferecendo acolhimento, mas devolvendo a autonomia e a dignidade que muitas vezes são negadas historicamente. Para o Poder Judiciário, apoiar e liderar essas práticas interinstitucionais é indispensável para que possamos cumprir nossa missão de forma plena. A Justiça não se faz apenas julgando processos dentro dos gabinetes, mas sim construindo pontes com a academia, com os órgãos de classe e, fundamentalmente, com os movimentos sociais que conhecem a realidade das ruas”, enfatiza o juiz André dos Anjos.
Já Rodrigo Silva, servidor do TJAM, acrescenta que as ações de saúde, a feira de empregabilidade e a orientação jurídica fortalecem a cidadania. “Apesar dos avanços recentes dentro do Poder Judiciário em relação à população LGBTQI+, as necessidades dessa comunidade vão muito além dos serviços jurídicos. Elas envolvem cultura e, principalmente, empregabilidade, que garante dignidade de existir. O Ciclo, portanto, é uma ação concreta de cidadania, que empodera pessoas para exercer seus direitos e mostra que o Judiciário precisa estar junto de outras instituições”, salienta.
Texto: Jonathan Ferreira
