Ministro critica a falta de mobilização em torno de pautas trabalhistas, questiona a condução fiscal da equipe econômica e afirma que propostas como o fim da escala 6×1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos dependem de pressão sobre o Congresso
(FOLHAPRESS) – O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirma que o governo do presidente Lula (PT) fez sua parte para o projeto de lei que acaba com a escala 6×1 avançar no Senado, mas vê risco de a proposta “dormir na gaveta” se não for aprovada neste ano.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, Marinho acusa o Senado de não ter interesse no tema e diz que faltou mobilização de sindicatos e trabalhadores para outros projetos do governo deslancharem, como a regulamentação do trabalho por aplicativo.
“Por que os trabalhadores não se mobilizaram? Se as centrais não conseguiram organizar um processo de pressão suficiente, não é responsabilidade do governo sozinho”, diz. “[Se a sociedade não se mobilizar], [o projeto da 6×1] fica lá, dormindo nas gavetas.”
Marinho também critica a visão fiscal da equipe econômica do governo, com quem já teve embates ao longo deste mandato por divergências na revisão de gastos em benefícios como o abono salarial.
Ele diz que o centro da meta de inflação, definida em 3% ao ano pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), foi “excessivamente ambicioso”. Os ministros da Fazenda e do Planejamento e o presidente do Banco Central compõem o órgão.
“Eu não posso estabelecer uma meta que, para chegar nela, tenho que botar os juros lá nas alturas. Evidentemente que os meus colegas da área econômica não vão concordar com isso, mas eu tenho o direito de dizer a minha leitura”, afirmou.
Para o ministro, um quarto mandato de Lula avançaria em propostas que empacaram neste ano, como a regulamentação do trabalho por aplicativo. Ele reafirma que o presidente vai manter o ganho real para o salário mínimo em caso de reeleição.
Hoje, o salário mínimo tem reajuste pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acrescido de ganho real limitado ao teto do arcabouço, de 2,5%. No entanto, a equipe econômica do governo avalia reduzir esse índice para 1,5%, o que poderia restringir o espaço para o crescimento.
“Não existe contradição em falar em responsabilidade fiscal e falar de política de valorização do salário mínimo”, diz. “Eu diria que nós fomos [responsáveis] em excesso, porque, do jeito que nós assumimos em 2023, caberia um debate mais alargado de quando chegar ao chamado déficit zero. Eu faria para oito, dez anos, e não para 12 meses, como foi feito.”
Outra bandeira trabalhista da gestão é a pauta do fim da escala 6×1. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), assinou, na última terça-feira (18), o despacho encaminhando a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o tema para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O governo trabalha para votar a proposta na primeira semana de setembro.
Marinho se opõe a medidas de compensação para as empresas, defendidas pelas entidades que serão mais afetadas pelas mudanças na jornada de trabalho. Há um esforço do setor produtivo para incluir a compensação no texto do Senado, mas o governo vai tentar evitar. Qualquer alteração do Senado no projeto de lei faria com que ele retornasse à Câmara dos Deputados e o desfecho fosse protelado mais uma vez.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o Planalto articula para que um deputado aliado a Lula assuma a relatoria da proposta sobre a 6×1.
Para Luiz Marinho, o perfil do Congresso afetou o andamento de pautas trabalhistas, marcado por uma falta de mobilização que se reflete até entre os parlamentares da base governista.
“Se o perfil do conjunto da Casa fosse diferente, incluindo de parte da base, o [presidente do Senado, Davi] Alcolumbre não teria ficado sentado [em cima do projeto da 6×1] esse tempo todo”, declara.
Na avaliação do ministro, o fracasso do projeto de lei para regulamentar o trabalho por aplicativos, por exemplo, resultou do fato de que os congressistas não queriam desgaste nem com os trabalhadores. Essa pauta permanece como uma promessa de governo para um próximo mandato de Lula.
Neste ano, o texto não avançou por falta de consenso sobre aspectos como pagamento mínimo para entregadores, mudanças na cobertura de seguro de vida e a falta de obrigação direta de as plataformas fornecerem pontos de apoio aos trabalhadores.
Um projeto inicial havia partido do Ministério do Trabalho em 2024, mas também enfrentou dificuldades. O grupo de trabalho foi criado inicialmente apenas com representantes de sindicatos, que cobravam o reconhecimento de vínculo de emprego com as plataformas. O projeto não foi adiante e passou a ser tocado apenas pelo Congresso, em negociação com o governo federal, sob a relatoria de Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
No governo, o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, era uma das principais resistências ao texto do relator, sobretudo no ponto da remuneração mínima. Marinho evita críticas ao ministro e diz que ele também defendeu os motoristas e entregadores, mas afirma que preferia ter aprovado uma lei com garantias mínimas.
“[Boulos] não ajudou, nem atrapalhou. O pessoal achou que o Boulos foi culpado porque defendeu os trabalhadores. Quem saiu perdendo nessa foram os trabalhadores”, disse. “Eu preferia que tivesse uma lei que desse garantias mínimas a continuar brigando pelas coisas que eventualmente não se acertaram. Mas o Congresso preferiu a omissão de não enfrentar essa divergência.”
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